Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 5038 MÉRITO Dizem que "Há omissões no acórdão ao não apresentar a motivação autoexplicativa expondo o raciocínio lógico e jurídico percorrido sobre o conteúdo dos depoimentos das testemunhas das embargantes". Argumentam que "No tópico das horas extras, foram feitos dois requerimentos sucessivos à tese de aplicabilidade do art. 62, I da CLT: [omissis] Todavia,

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Por sua vez, o autor busca majorar a condenação do intervalo 871 1 - SÚMULA Nº 330, TST intrajornada e acrescer à condenação o intervalo do art. 66, da CLT. Ainda, insurge-se contra o critério de abatimento mensal, a multa do Repisa a ré a tese de aplicabilidade do Enunciado nº 330, do TST, art. 477, da CLT, multa convencional, honorários advocatícios, aduzind

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 Assim, inviável a manifestação desta Relatoria sobre questão não deduzida na peça exordial e tampouco enfrentada na sentença pela Magistrada a quo, no caso, a tese de aplicabilidade do INPC ou TR como índice de correção monetária, por tratar-se de inovação recursal, conforme alinhavado em linhas pretéritas. NR.PROCESSO: 5160853.54.2016.8.09.0051 discutida

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 NR.PROCESSO: 5346102.66.2018.8.09.0000 Levando-se em conta o que dizem esses dispositivos, inafastável é a conclusão pela negligência do servidor recorrente, que não efetuou o cadastramento da petição inicial de processo no Sistema Informatizado de Primeiro Grau, deixando de encaminhá-la ao cartório competente, fato que perdurou por mais de 1 (um) ano. Como se

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 20791 ficha de bordo; que desde a admissão do depoente havia rastreador por satélite". Mais que patente, daí a realidade de que a empresa reclamada sempre teve condições de controlar - e controlava de fato - as jornadas de trabalho do reclamante. Cabe ressaltar ementa do TST sobre o presente assunto: "HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DA J

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 26746 Na forma do art. 193 da CLT, há previsão expressa de que as atividades ou operações perigosas dependem de regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, afastando, assim, a tese de aplicabilidade imediata do referido dispositivo. Além disso, verifica-se que a Portaria n° 1885/2013 do Ministério do Diante do exposto, nos termos da fundamentação, decido

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 26753 Na forma do art. 193 da CLT, há previsão expressa de que as atividades ou operações perigosas dependem de regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, afastando, assim, a tese de aplicabilidade imediata do referido dispositivo. Além disso, verifica-se que a Portaria n° 1885/2013 do Ministério do Diante do exposto, nos termos da fundamentação, decido

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 2113 por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita In casu, a não-concessão, pela ex-empregadora, do intervalo demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva previsto no art. 384 da CLT restou incontroversa no feito, cingindo-

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR.PROCESSO: 5607701.22.2018.8.09.0000 urgência, amparada pelo art. 296 e seu parágrafo único, e art. 314, ambos do CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5607701.22.2018.8.09.0000, acordam os componentes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justi

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 5919 Diretor de Secretaria CONCLUSÃO Ante o exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração da reclamante, SIRLENE RIPPER JATOBÁ, e NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação. Em sessão realizada em 23/08/2022, a 3ª Câmara (Segunda Processo Nº ROT-0010057-52.2021.5.15.0017 Relator EDMUNDO FRAGA LOPES RECORRENTE COOL HIT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES - E