Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 1118 O Sindicato autor aponta suposta omissão no acórdão de Id 674dfc8. Afirma que, acerca do protesto judicial interruptivo nos autos nº 0010698-04.2015.5.03.0011, deveria a d. Turma ter informado se o protesto foi específico, para interromper eventual prescrição, nos termos do artigo 202, inciso II, do CC/2002. Ao exame. Esta d. Turma Julgadora, por meio do v. acórd

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 19002 não altera o divisor, em virtude de não haver redução do número de horas semanais, trabalhadas e de repouso; Dou razão à recorrente. 6. O número de semanas do mês é 4,2857, resultante da divisão de Nos termos do art. 39 da Lei nº 8.177/91, os débitos trabalhistas não 30 (dias do mês) por 7 (dias da semana), não sendo válida, para satisfeitos pelo emp

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. RECORRIDO Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER. ADVOGADO 8763 BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE(OAB: 249094/SP) LEILA CRISTINA LOURINDO DE AQUINO JAQUELINE NICOLETTE BRITO(OAB: 348430/SP) Tomaram parte no julgamento: Relatora Juíza do

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região BRAGA PARAISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARCELO BRAGA NUNES(OAB: 287154/SP) 2062 obscuridade, omissão e contradição no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, admitindo-se, efeito modificativo da decisão. O que pretende a embargante, na realidade, é que haja a Intimado(s)/Citado(s): - BRAGA PARAISO E

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 474 9 Serviço de Recursos da 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000134-76.2010.8.06.0117 - Apelação Cível. Apelante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio: Gustavo Albano Amorim Sobreira (OAB: 13552/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍNCULO CONTRATUAL. COBRANÇA E RESTRIÇÃO INDEVIDAS. SÚMULA STJ 385. INAPLICABILIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM MANTIDO PORQUE RAZOÁVEL. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PR�

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 814 69 preventiva do paciente, bem como excesso de prazo no desenvolvimento do processo penal. 2. Prisão em 16 de dezembro de 2012 pelos crimes de roubo, formação de quadrilha e corrupção de menores (arts. 157 e 288 do Código Penal; art. 244-B, ECA) 3. Informação do sistema eSAJ indicando que o juízo de origem julgou a ação penal e condenou a paciente em 13 de setembro de

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 495 públicas prestadoras de serviços diferenciam-se das que exploram atividade econômica. Ilesos os arts. 100, 173, caput, e 175, caput e §§ 1º, II, e 2º, da Lei Maior. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (PROCESSO Nº TST-AIRR-1053743.2013.5.12.0001. 1ª TURMA, RELATOR HUGO CARLOS SCHEUERMANN) Deste modo, vejo não ser adequada à reclamada a ap

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CONCLUSÃO 7023 remanescente devido pela reclamada Infraero e a reclamada Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara Infraero Empresa Brasileira para que informe os dados bancários do Trabalho de São Paulo/SP. para emissão de alvará de saldo remanescente. SAO PAULO/SP, data abaixo. Nada Mais. AGUEDA NICARETTA MACHADO SAO PAULO/SP, 29 de jul

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5347 Intimem-se. 2020, para liquidação e atualizações do título executivo deverá SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2020. observar exclusivamente a Taxa Referencial de todo o período, em se tratando de critério defendido e mais favorável ao devedor, sem CINTIA APARECIDA SILVA DE PAULA LATINI perigo de irreversibilidade. Portanto, eventual constrição ou garantia Juiz(a