Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2520 índices aplicados para a correção das prestações atreladas à crise econômica pela qual o país atravessa, está com dificuldade em manter os pagamentos”. O argumento do requerente de que está com dificuldade em manter o negócio firmado com a requerida, devido às correções e índices aplicados, é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 4539 Givaldo Pinheiro da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva da presente ação penal movida contra o réu GIVALDO PINHEIRO DA SILVA, filho de Paulo Nazario da Silva e Tereza Pinheiro da Silva, para CONDENAR o réu como incurso no artigo 14, da Lei n.º 10.826/03, ao cumprimento em reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 816 09/03/2021; Data de Registro: 09/03/2021) Por fim, insta salientar que, como foi indicado na inicial que a ré não possui clínica credenciada para a realização dos tratamentos indicados, o tratamento há de ser realizado por meio de reembolso efetivado nos limites do contrato, conforme exposto pelo Ministério Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 4539 Givaldo Pinheiro da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva da presente ação penal movida contra o réu GIVALDO PINHEIRO DA SILVA, filho de Paulo Nazario da Silva e Tereza Pinheiro da Silva, para CONDENAR o réu como incurso no artigo 14, da Lei n.º 10.826/03, ao cumprimento em reg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1595 705 Alegou, inicialmente, a impossibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, por ser tratar de evidente relação comercial entre Pessoas Jurídicas; no mais, acentuou a ausência de ato ilícito a ele imputável ante o exercício regular de direito ao promover o protesto das duplicatas qu

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 No mérito, alega que o objeto da execução principal trata-se de Cédula de Crédito Bancário, cuja natureza é de título executivo, consoante Lei 10.931/2004. Alega que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor e que não há ilegalidade na cobrança de juros capitalizados. Quanto aos juros remuneratórios, afirma que é cediço na jurisprudência que sua cobrança é possível, mesmo no perí

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 N. 0738653-65.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: CM TAGUATINGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP. A: LANDER DE OLIVEIRA SILVA. A: INACIO FERREIRA DE MELO. Adv(s).: DF3602700A - JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA, DF13455 - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF16966 - DURVAL GARCIA FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERA

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 DA CUNHA CORREIA em desfavor do BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A, ambos qualificados nos autos. Inicialmente, convém destacar que o embargado ajuizou ação de execução nº 2016.01.1.079699-2 em desfavor do embargante, por meio da qual pugna pelo pagamento de R$ 133.195,91, com fulcro na Cédula de Crédito Bancário n.º 10285633, cujo termo seria alcançado em maio de 2016. Nos presentes embargos, o

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 Embargada compelida a trazer aos autos cópias: DE TODOS OS CONTRATOS EXISTENTES EM NOME DA RÉ, DESDE JANEIRO DE 2014, E TODOS AS RENEGOCIAÇÕES (NOVAÇÕES) e de todos os extratos bancários, sob pena de se presumir verdadeiro os fatos descritos nessa peça?. A inicial veio acompanhada dos documentos de ID 8644552 a 8645314. Indeferido o pedido de justiça gratuita, ID 8890799. Embargos de declaraç

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 N. 0715046-86.2018.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA. A: AGENOR SANTANA REIS JUNIOR. A: ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA. A: FEROLA TORQUATO DA SILVA. Adv(s).: GO17874 - ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF0016966A - DURVAL GARCIA FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execu