Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1011 Beatriz Cristovam - Controle nº 2016/000320 Vistos. Infrutíferas as tentativas de citação pessoal, cite-se por edital com prazo de 15 dias. Int. Atibaia, . - ADV: ESTEVAM TIENI AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 441147/SP) Processo 0002440-88.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Nilson Aparecido Goncalves d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 5409 Processo 0001212-34.2021.8.26.0224 (processo principal 1047640-96.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Hussein Saleh Bdeir - VOLNEY FINS RODRIGUES - - VIVIAN LENY FINS RODRIGUES - 1. Na forma do artigo 513, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a,s) executado(a,s) para que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2546 Prescrição não configurada Obrigação de trato sucessivo, com prazo prescricional que tem sua contagem inicial a partir do término da relação jurídica estabelecida no contrato Prazo prescricional decenal, a teor do pacífico entendimento do C. STJ Autora frequentou curso de nível superior oferecido pel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2643 467 que pese ao direito de retorno da ré quanto à cedente do crédito, a qual lhe cedeu contrato inválido. Nesse sentido, a jurisprudência que se colaciona a seguir: Ementa: APELAÇÕES CÍVEL AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS PRESCRIÇÃO AFASTADA CONTRATO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1636 são de conhecimento da requerida (fls. 29). Oportuno destacar que a data de inclusão do cadastro do veículo em nome do adquirente Francisco de Assis da Silva ocorreu em 07/08/2015 (fls. 29). Pois bem, as penalidades praticadas na condução desse veículo (placas EMZ-7366) datam de 12/07/2017, indicando,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1328 674 tributáveis pelo ISS, de modo que os prestadores de serviços notariais e de registro estão sujeitos á cobrança de ISS pela alíquota fixa de 5%, estabelecendo-se como base cálculo a receita bruta auferida. A exação foi instituída no Município de São Paulo pela Lei 13.701/03 que previa, em seu artigo 14, a base

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 N. 0724901-26.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: SANDRA CATARINA CERQUEIRA. Adv(s).: DF50799 - HEMILY SANSAO DA SILVA. R: RODRIGO MAXIMIANO FARAGE. Adv(s).: DF42598 - JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA BUZINARO. R: DOMINGOS MARCIANO CORDEIRO PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 824 admite a revisão de um contrato em virtude de circunstâncias supervenientes e imprevisíveis que, desequilibrando a base econômica do negócio, impõe a uma das partes obrigação excessivamente onerosa. Nos termos do art. 478 do Código Civil: “Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1237 interesse de agir. A regra prevista no §4º, do artigo 95 do Código de Processo Civil é direcionada à Fazenda, que pode acionar (executar) o sucumbente pelas despesas que teve com o custeio de perícia a cargo do beneficiário da assistência judiciária. Não é, como faz crer, voltada ao perito. Tampouco prevalece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 241 compra e venda. Disponibilidade tardia do bem. Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência de ilicitude (Súmula 164 do TJ-SP e Tema 01 do IRDR n. 0023203-35.2016.8.26.0000). Hipótese de caso fortuito ou força maior não configurada (Súmula 161 do TJ-SP). Expedição