1.554 resultados encontrados para tese de cabimento - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14744 em contestação, os consignados limitaram-se a pedir diferenças de horas extras pela extrapolação de jornada e intervalo irregular, além de multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. Assim, o MM. Juízo considerou cumprida a obrigação, exonerando a empresa de qualquer obrigação, em relação às verbas consignadas originariamente. Quanto às verbas p
2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 "Vistos. 5297 Vistos os autos. Cuida-se de embargos de declaração no mandado de segurança Tendo em vista que o valor das custas processuais (R$ 20,00) é opostos por SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL - SPB/BRASIL inferior ao que seria despendido para sua cobrança, e considerando contra decisão com a qual deneguei a segurança, assim que está aquém do mínimo passív
3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 678 econômico. decisão, sustentando, em síntese, que não restaram comprovados, Contraminuta pelo Agravado sob ID 9f7ec40. nos autos, os elementos exigidos pelo § 2º do art. 2º da CLT para a Dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do caracterização do grupo econômico. Trabalho, por força do art. 51 do Regimento Interno deste Tribunal. No ca
3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 785 reconhecimento do grupo econômico. decisão, sustentando, em síntese, que não restaram comprovados, Contraminuta pela Agravada sob ID 3508fa7. nos autos, os elementos exigidos pelo § 2º do art. 2º da CLT para a Dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do caracterização do grupo econômico. Trabalho, por força do art. 51 do Regimento Intern
3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 131 Agravante do quadro societário da empresa Executada foi interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". registrada na Junta Comercial em 18.03.2016, é inegável que se Assim, interpretando a norma legal de forma sistemática, verifica-se beneficiou força de trabalho do Autor, pelo que não há como que o legislador impediu a impugnação, por agravo
3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 1210 pode admitir a quitação, pelo trabalhador, em relação às parcelas e férias regulamentares. Sustentação oral pelo advogado da valores nele consignados, sem possibilidade de ampliá-la genérica TRANSBET TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, DR. RAPHAEL e aleatoriamente. ABREU LIMA. Ressalte-se o acórdão do RR 1000015-96.2018.5.02.0435, oriundo Natal/RN, 16 de mar�
3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 - BANCO BRADESCO S.A. 116 trabalho. Indevida, assim, a pretendida pensão vitalícia e a manutenção do plano de saúde, nos termos da intelecção dos arts. 30 e 31 da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998. Embargos de PODER JUDICIÁRIO declaração acolhidos para sanar omissão, porém com indeferimento JUSTIÇA DO TRABALHO do pedido. PROCESSO nº 0025698-71.2015.5.24.0007
1704/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1154 contida no art. 14 da Lei nº 5.584/70, no sentido de que a DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS condenação referente aos honorários advocatícios no processo do trabalho não decorre pura e simplesmente da sucumbência, Para fins do art. 832, § 3º da CLT, declara-se que as parcelas dependendo da observância dos requisitos afetos à prestação de objeto d
3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3130 pronunciar acerca de questão relevante para a solução da controvérsia, seja tal ponto alegado pela parte ou a respeito do qual devesse o Juiz se pronunciar de ofício. ADMISSIBILIDADE A contradição se dá quando há proposições inconciliáveis no corpo da decisão, seja entre a fundamentação e a conclusão ou entre termos da fundamentação, e não entre o julga
3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 431 Trabalho, por força do art. 51 do Regimento interno deste Tribunal. do empregador único, todos osintegrantes do grupo econômico É, em síntese, o relatório. devem responder de forma solidária, ainda que,formalmente um ou alguns deles não tenham integrado a lide na fase deconhecimento.". Analiso. De plano, consigno, sobre o tema "possibilidade de inclusão de par