Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 134 após a garantia do juízo, que é requisito indispensável ao exercício A juíza do trabalho Deizimar Mendonça Oliveira, titular da 4ª Vara do direito do devedor de opor-se à execução (art. 884 da CLT), do Trabalho de Cuiabá, proferiu a decisão sobre a impugnação à sendo, portanto, pressuposto processual extrínseco de desconsideração da personalidade ju

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 ADVOGADO de minha Relatoria, em que, por unanimidade, foi acolhida a tese de cabimento da homologação parcial (RO nº 0000439- RECORRIDO ADVOGADO 31.2019.5.21.0003, Julgamento: 03 de setembro de 2019). Recurso não provido. 1213 OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR(OAB: 2738/RN) MARIA DILVA FIRMINO SILVA ALLAN KARDEC DE CASTRO GALVAO(OAB: 5338/RN) Intimado(s)/Citado(s): III -

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 quitação e, conseqüentemente, seus reflexos em outras parcelas, 1962 lhes provimento. ainda que estas constem desse recibo. II - Quanto a direitos que deveriam ter sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ao período expressamente consignado no recibo de quitação". Neste sentido aponta doutrina: "O processo de ju

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 259 procedimentos previstos na Lei Especial acerca da ordem de segurança para que seja assegurado aos administradores os recebimento". direitos apontados como violados, nitidamente aqueles presentes no artigo 50 e 1024 do CC e 133 e seguintes do CPC, para que seja revogada a desconsideração da personalidade jurídica, bem como, que sejam restituídos ao patrimônio dos Im

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1200 Vistos etc. RELATÓRIO Tendo em vista que se trata o presente feito de processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, na MARCIO ZINE LEOPOLDINO ajuizou ação trabalhista contra forma dos artigos 855-B a 855-E da CLT, incluo o feito na pauta do CONSORCIO MONTADOR BELO MONTE. Expôs suas razões na dia 15/04/2019 às 13h30min para ap

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 143 sujeitar à análise no momento da requisição de valores. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Diante do exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, EMBARGOS À EXECUÇÃO apenas para que seja observado o parâmetro de pequeno valor instituído pela municipalidade , no cotejo com a planilha de valores de cada recl

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 443 exegese da citada orientação jurisprudencial. Recurso ordinário não ficando, portanto, ratificada a decisão agravada. provido. Processo: RO - 1228400-32.2009.5.02.0000 Data de Diante do exposto, decido CONHECER do agravo regimental Julgamento: 03/12/2013, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, interposto por VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA e FLAVIA Subseção II Espe

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 Sem razão. 8218 assistida por advogado particular e não pelo sindicato da categoria profissional, como prevê o art. 16 da Lei 5.584/70, conforme Consoante perícia realizada pelo I. Perito de confiança do MM. entendimento contido na Súmula 219, I do C. TST. Juízo de 1ª Instância, não há insalubridade no local vistoriado. A tese da indenização de honorários adv

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 RECO QUE O PAI PODERA EXERCER O DIREITO DE CONVIVENCIA EM RELACAO AO FILHO DE FORMA RELATIVAMENTE LIVRE, PODENDO TER A CRIANCA CON SIGO EM FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS, FERIADOS ALTERNADOS, DIAS D OS PAIS, BEM COMO METADE DAS FERIAS ESCOLARES NO MEIO E NO FINAL DE CADA ANO LETIVO. CONSEQUENTEMENTE, EXTINGUO O PROCESSO COM RES OLUCAO DO MERITO. CONDENO A PARTE RE AO PAGA

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 414 Comarca de origem: Belém Apelante/Sentenciado: Márcio Elias do Amaral Rodrigues Advogado: Roberto Bruno Alves Pedrosa – OAB/PA 8.200-B Apelado/Sentenciado: Estado do Pará Procuradora: Abelardo Sérgio Bacelar da Silva Procuradora de Justiça: Leila Maria Marques de Moraes Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA. CONTRATA