Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 Embargadas: Alumini Engenharia S/A em Recuperação Judicial e 5325 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Município de São Paulo Processo Nº ATOrd-1000404-87.2019.5.02.0066 RECLAMANTE GICELIO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO SANDRO SIMOES MELONI(OAB: 125821/SP) ADVOGADO LEANDRO MELONI(OAB: 30746D/SP) RECLAMADO MUNICIPIO DE SAO PAULO RECLAMADO ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACA

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3132 pronunciar acerca de questão relevante para a solução da controvérsia, seja tal ponto alegado pela parte ou a respeito do qual devesse o Juiz se pronunciar de ofício. ADMISSIBILIDADE A contradição se dá quando há proposições inconciliáveis no corpo da decisão, seja entre a fundamentação e a conclusão ou entre termos da fundamentação, e não entre o julga

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 87 prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, CLT). O presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, e o prazo passará a correr a partir do vigésimo dia de sua INTIMAÇÃO publicação. Fica intimado(a) ANTONIO SERGIO SILVA DE ASSIS da sentença Obs.: Caso não consiga consul

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 1023 situação, muitas vezes utilizando-se, inclusive, de armas de fogo”. Pretensão resistida. Como assentado no tópico acima, não há prova nos autos que indique o exercício pelo autor de atividade de transporte de valores e malotes, apenas entregava remédios e às vezes realizava o recebimento de algum cliente. O fato ensejador do constrangimento moral não restou

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 301 Ressalte-se, por oportuno, que a alegação de que o Acórdão fora contraditório e omisso, não merece qualquer acolhimento, isto porque, basta uma simples verificação do referido julgado para se constatar que o julgado apreciou todos os pontos levantados pela agravante. Destarte, não se observa qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC, que justifique a interposição do presente recurso, hip

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 importando qual atividade ali desempenhe (Súmula n. 366 do C. 1438 VOTO TST)." Conheço dos embargos, haja vista que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. A embargante alega que em decisão recente proferida pelo C. TST nos autos do processo 24366-36.2019.5.24.0005, em ação em que HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR a agravante é parte, restou consignado que para a carac

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 1407 I - A quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, conseqüentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo. II - Quanto a direitos que deveriam ter sido satisfeitos durante a Isto posto, em sessão de julgamento virtual realizada nesta data, vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em re

Publicações Judiciais I ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. São Paulo, 05 de julho de 2016. André Nabarrete Desembargador Federal 00098 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011834-19.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.011834-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA BRASILIENSE COM/ ATACADISTA DE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA -ME JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00255518420134036182 10F Vr

Publicações Judiciais I ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 05 de julho de 2016. André Nabarrete Desembargador Federal 00100 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011847-18.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.011847-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA MADECRESPI COM/ DE ESQUADRIAS LTDA -EPP JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00324526820134036182 10F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Agravo de ins

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 837 Outrossim, o artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela (...) Lei 11.960/09 não abre exceção ao tipo de condenação prolatada Cumpre ponderar que o Município tentou indicar bens passíveis em detrimento da Fazenda Pública, sendo que a sua responsabilização não pode servir de óbice à inteligência do de satisfação à obrigação da devedora princ