Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 61 restou decidido quando do provimento do agravo regimental. dispensado de efetuar o O Tribunal Pleno, em sua maioria, acolheu a tese de cabimento do processuais. mandado de segurança entendendo violar direito líquido e certo do Publique-se. impetrante a decisão que exige o depósito prévio para custeio dos Após, dê-se baixa e arquive-se. honorários periciais e

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 3280 para tanto. Na forma da Súmula 74 do C. TST, a ausência da parte Infrutíferas as novas tentativas de conciliação. importa na sua confissão quanto à matéria de fato. Pela confissão ficta presumem-se verdadeiros os fatos narrados na defesa, não infirmados pelo conjunto probatório constante dos autos, inexistindo afetação da matéria de direito posta em discuss

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Desembargadoras e os Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Órgão Especial Judicial, nos termos do voto 2863 Intimado(s)/Citado(s): - OSCAR ALBERGARIA PRADO do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, por unanimidade de votos, CONHECER do AGRAVO INTERNO interposto e NÃO O PROVER. A seguir, pela maioria de votos dos PODER JUDICIÁRIO Excelentíssimos Desembarga

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 3499 Concedo à parte Reclamante os benefícios da justiça gratuita (OJ Reclamada); quanto ao mais, julgar procedentes em parte os nº 304 da SDI 1 do TST e §3º do art. 790 da CLT). pedidos a fim de condenar a Reclamada ELACAUD ENGENHARIA EIRELI - ME (1ª Reclamada) a pagar ao Reclamante as parcelas Em se tratando de lide oriunda de vínculo de emprego, prevalece o dev

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NR.PROCESSO: 0253494.08.2016.8.09.0000 “Direito Constitucional e Processual Ci-vil. Agravo Interno em Reclamação. Hipó-tese de cabimento de reclamação não con-figurada. Inadmissibilidade. 1. De acordo com os arts. 102, I, l , e 103-A, § 3º, da Constituição, a reclamação dirigida a esta Corte só é cabível quando se susten-ta: (i) usurpação de sua compe

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADVOGADO erro da decisão é matéria a ser apreciada em recurso próprio, não cabendo a discussão na via estreita dos Embargos de Declaração. AGRAVANTE Se a parte entende que houve erro de julgamento ou erro de ADVOGADO apreciação de prova é necessário que se utilize do instrumento AGRAVADO processual próprio para pleitear a modificação do julgado. ADVOGADO Ant

Judiciário ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1606/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 1142 honorários advocatícios contratuais, como bem indica o seguinte precedente: Nada obstante, diante da decisão do STF acerca da inconstitucionalidade da utilização da TR para fins de correção monetária (ADIN 4357/DF), tenho por prejudicada a aplicação da OJ nº 300 da SDI 1 do TST, pelo que defiro o pedido de "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - apli

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1628 de desconsideração da personalidade jurídica. Em caso de silêncio, em sede de decisão interlocutória" e "conhecimento do agravo de este será interpretado como anuência. petição dos sócios retirantes (terceiros interessados) sem a 4 - Após, cite-se a reclamada Esmaltec S/A para exigência do recolhimento do depósito recursal". pagamento. Nesta data, 25

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 8230 correspondente ao valor devido a título de honorários advocatícios, 3.6 Do adicional de insalubridade recorre a reclamante insistindo na tese de cabimento dos honorários. Inconformada com a r. sentença que negou o seu pedido de adicional de insalubridade recorre a reclamante insistindo na Sem razão. procedência do pedido. Indevidos honorários advocatícios, vi

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 médio, os trabalhos e operações em contato permanente com 8238 discute). pacientes, animais ou com material infecto contagiante, em: Tivesse a autora procurado o sindicato de classe, receberia a "hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, assistência gratuitamente. Logo, este "dano" não tem nexo causal postos de vacinação e outros estabelecimen