Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 1457 Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, Vistos... somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença, na qual o Sindicato Inclusive, pela interpretação da tese do STF gerada pelo julgamento dos Trabalhadores na Empresa de Correios, Telégrafos e Similares do RE 573872, se extra

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 4977 ISSO POSTO: PODER JUDICIÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUSTIÇA DO TRABALHO Insurge-se o embargante quanto ao cálculo homologado alegando que deve ser afastada da conta a incidência das contribuições INTIMAÇÃO previdenciárias sobre as parcelas que não compõem os proventos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc912af de aposentadoria

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 233 para que a condenação fosse reduzida aos minutos suprimidos, modulatório definido pelo c. TST. Ainda, DAR PARCIAL com natureza indenizatória, sem integrações e reflexos. PROVIMENTO ao recurso do reclamante para majorar o valor fixado a título de danos estéticos para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) SALVADOR/BA, 09 de novembro de 2022. e excluir a condenação e

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 66 Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em Excelências o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro 19/12/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor e a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite Machado, bem Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas como Sua Excel�

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 200 DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do nº 8.666/93”. No caso dos autos, a autarquia municipal não se Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da desincumbiu em demonstrar a efetiva fiscalização. Recurso não Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER provido. do recurso ordinário interposto pela A

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2882 pagar, como pretende o sindicato-autor, no caso. PODER JUDICIÁRIO Nos termos do art. art. 2o-B, da Lei 9.494/97, a sentença que tenha JUSTIÇA DO TRABALHO por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão Fundamentação de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Dist

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 65 Roberto de Freitas Evangelista. WOLNEY DE MACEDO e a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite Machado, bem CORDEIRO - Desembargador Relator. como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio JOAO PESSOA/PB, 16 de janeiro de 2023. Roberto de Freitas Evangelista. WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator. JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA JOAO PESSOA

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 642 MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS AO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (STF - RE 870.947/ SE - TEMA 810- RG). CONTRADIÇÃO E OMISSÃO APONTADAS MAS NÃO DEMONSTRADA. VIOLAÇÃO DE TESE DO STF, FIXADA QUANDO DO JULGAMENTO DO RE 590.260/SP. INOCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO DO RECURSO, ENSEJANDO A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, §2º DO

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 642 MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS AO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (STF - RE 870.947/ SE - TEMA 810- RG). CONTRADIÇÃO E OMISSÃO APONTADAS MAS NÃO DEMONSTRADA. VIOLAÇÃO DE TESE DO STF, FIXADA QUANDO DO JULGAMENTO DO RE 590.260/SP. INOCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO DO RECURSO, ENSEJANDO A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, §2º DO

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2924/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Marcelo Valente Oliveira(OAB: 148551/SP) Agravante Advogado Intimado(s)/Citado(s): - MELHORAMENTOS CMPC LTDA. - WANDERLEY CHRISPIM CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E. O STF no RE 870947 decidiu pela aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária de créditos tributários (art. 1º-F da Lei nº 9.494), sem modulação dos efeitos de sua decisão judicial. O Pleno do T