Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 , DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, DE ATIPICIDADE DA CONDUTA OU DE CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE, CUJO A PRESENCA CRISTALINA DE Q UALQUER UMA DELAS REDUNDARIA EM ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, NO S TERMOS DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. DESDE JA, DESIGNO O DIA ____/____/____, AS ____:____ HORAS PAR A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, CON

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276- Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1510 DECISÃO O réu José Cardoso de Matos, por meio de seu advogado legalmente constituído, peticionou nos autos, sustentando está preclusa o direito de produção de provas testemunhal, uma vez que ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas. Por tal razão, suspendi a audiência designada para o dia 13 de julho de 2022, determ

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276- Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1511 DECISÃO O réu José Cardoso de Matos, por meio de seu advogado legalmente constituído, peticionou nos autos, sustentando está preclusa o direito de produção de provas testemunhal, uma vez que ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas. Por tal razão, suspendi a audiência designada para o dia 13 de julho de 2022, determ

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 FESA INSERTO NA RESPOSTA A ACUSACAO DO REU JOAO PAULO MARTINS DUA RTE: IMPENDE RESSALTAR QUE A PRETENSAO PUNITIVA VEICULADA NA DENU NCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO D A INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTECIPAR UM PRONUNCIAME NTO DE MERITO QUANDO O DENUNCIADO AINDA NAO FOI OUVIDO E TAMPOUCO AS TESTEMUNHAS. NESSA ORDEM DE IDEIAS, SE

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 DANIEL BATISTA FERREIRA : 44393 GO - JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : FICA A DEFESA DO RéU MARCOS INTIMADA A APRESENTAR OS MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL] ADV ACUS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 231851-48.2017.8.09.0100 : 3133 : ACAO PENAL : DAGMAR SPINOLA RIBEIRO FIGUEIREDO SULIENE FERREIR

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 NCIAS, FISICA, PSICOLOGICA E MORAL QUE VEM SOFRENDO POR PARTE DO REQUERIDO. TRATA-SE, POIS, DE VIOLENCIA DOMESTICA DESCRITA NO ART . 7, INCISOS I E II, DA CITADA LEI, MEDIANTE CONSTRANGIMENTO E HU MILHACAO. NESTES TERMOS, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE DA VITIMA , APLICO AO REQUERIDO AS SEGUINTES MEDIDAS: I O SEU IMEDIATO AFAS TAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONV

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 AUTOS NR. : 2028 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JMCS VITIMA : ARM MTL ADV ACUS : 50855 GO - GUILHERME MARTINS DA SILVA DESPACHO : NA HIPOTESE VERTENTE, CONCLUI-SE RESTAR DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM TESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, OBEDIENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CA USA, INFORMADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276- Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1512 DECISÃO O réu José Cardoso de Matos, por meio de seu advogado legalmente constituído, peticionou nos autos, sustentando está preclusa o direito de produção de provas testemunhal, uma vez que ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas. Por tal razão, suspendi a audiência designada para o dia 13 de julho de 2022, determ

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 TE(M)-SE. LUZIANIA, 25 DE MAIO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 158554-08.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 1959 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : THIAGO MIRANDA DE SOUZA VITIMA : JUCILENE OLIVEIRA COSTA DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N: 201701585540 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CUMPRAS

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 STO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS ACIMA ALUDIDOS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU JOSE CELIO ARRUDA DOS SANTOS, JA DEVIDAMENT E QUALIFICADO NOS AUTOS. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E C OMUNICACOES. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.R.I. LUZIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO PROTOCO