Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N O 201800803200 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC PA SSO A ANALISE DO PEDIDO DA DEFESA INSERTO NA RESPOSTA A ACUSACAO DOS ACUSADOS: A DEFESA DO ACUSADO REQUER, PRELIMINARMENTE, A REJ E ICAO DA DENUNCIA, ALEGANDO QUE A AGRAVANTE DO ART 157, 2 A, DO C ODIGO PENAL E POSTERIOR A ALTERACA

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 23729 Nesse contexto, a prova oral confirma a tese do autor, segundo a atingimento da remuneração máxima, de até 110% do salário, a qual a reclamada alterava a meta previamente estipulada no título de comissões sobre as vendas" decorrer ou, inclusive, no final de cada mês. Nesse sentido foram os depoimentos das testemunhas Jaime da Silva e Luciano Francisco da Silva

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 533 que o depoente já trabalhou junto com o reclamante, mas não Id 3421c8e, pág. 6). era frequente; que durante o contrato não trabalhou domingos Ao exame. e feriados; que no período que trabalhou com o reclamante este Inicialmente, insta tecer breves considerações acerca da também era técnico de telefonia; que às vezes um funcionário da banalização do

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 999 de maior complexidade ao cargo por ela desempenhado e, além direito, ônus do qual se desincumbiu, já que a ré confirmou que disso, mostravam-se compatíveis com sua condição pessoal e com havia os descontos salariais, não comprovando a EFETIVA sua função e, ainda, eram exercidas dentro da mesma jornada de existência do alegado dano. Procede o pedido de alínea

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nota-se nos extratos do sistema CNIS de fls. 227/233 que os pais do autor contribuem regularmente com a previdência social, no montante referente a um salário mínimo cada. Em que pesem as dificuldades financeiras por que pode estar passando o autor, as provas trazidas aos autos não foram hábeis à demonstração da impossibilidade de sustento, como exige o art. 20 da Lei 8.742/1993. De fato, encontra-se amparado por seus pais. Ausente nos autos qualquer comprovante relativo a gastos extras

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nota-se nos extratos do sistema CNIS de fls. 227/233 que os pais do autor contribuem regularmente com a previdência social, no montante referente a um salário mínimo cada. Em que pesem as dificuldades financeiras por que pode estar passando o autor, as provas trazidas aos autos não foram hábeis à demonstração da impossibilidade de sustento, como exige o art. 20 da Lei 8.742/1993. De fato, encontra-se amparado por seus pais. Ausente nos autos qualquer comprovante relativo a gastos extras

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 2076 Interrogado o reclamante e inquiridas testemunhas. Nessa ordem de ideias, reconheço a validade do pedido de Homologada a desistência da ação quanto ao pedido de adicional demissão, julgando improcedente o pedido de indenização de periculosidade fundado na alegação de transporte de produtos substitutiva do período de garantia de emprego (item 02, da petiç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1328 todos na forma do artigo 70 e artigo 18, inciso I, parte final, do Código Penal, nos autos da Ação Penal nº 300235183.2013.8.26.0083.Busca o impetrante, por meio deste writ, o trancamento da aludida persecução, sob o argumento de inépcia da inicial, vez que “Não disse o ministério público como a conduta do codenunciado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2429 674 DE MOURA (OAB 276511/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP) Processo 0137726-61.2010.8.26.0100 (583.00.2010.137726) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Psr Transportes Rodoviários Ltda - Condortrans Exportadora Ltda - Manifeste-se a exequente, em dez dias, sobre o AR devolvido negativo. ADV: MANOEL R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 27 ou queixa-crime ocorrerá quando não preenchidos os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal. Verifica-se, contudo, que a exordial postulada observa todos os requisitos estabelecidos no dispositivo legal acima referido, ou seja, contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstância