Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 1553 termos do artigo 950 do Código Civil. Recurso Ordinário da Reclamante Conhecido e Parcialmente Provido. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CONTRA LAUDO. Para adotar a conclusão de inexistência de nexo causal ou concausal, deve o Perito considerar todos os elementos de risco capazes de atestar que a atividade do Reclamante não teria desencadeado ou agravado o quad

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 868 apenas foi reconhecido nesta decisão, ou seja, após a publicação ORDINÁRIO, provenientes da MM. 11ª VARA DO TRABALHO DE da referida Lei, bem como, ultrapassada a vigência da MP 808/17 MANAUS, em que são partes o Reclamante FRANCISCO (art. 62, §§3º e 7º da CF/88). In casu, o Reclamante sofreu de ELIANDRO DOS REIS MARTINS, como Recorrente, e a moléstias na

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 RECORRIDA: TERRA SÓLIDA LTDA. 291 apenas fora reconhecido em decisão exarada após a publicação da referida Lei, bem como, ultrapassada a vigência da MP 808/17 (art. RELATOR: JOSÉ DANTAS DE GÓES 62, §§3º e 7º da CF/88). In casu, restou incontroverso nos autos que o Autor sofreu acidente de trabalho, o qual lhe acarretou uma RITO: ORDINÁRIO contusão no cotov

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 263 ofensa experimentada pelo trabalhador e, com isso, enquadráVIII - a ocorrência de retratação espontânea; la em umas das hipóteses de seu parágrafo primeiro. IX - o esforço efetivo para minimizar a ofensa; In casu, houve ofensa à saúde da trabalhadora, bem jurídico de maior relevância para o indivíduo. Além disso, observa-se que X - o perdão, tácito ou

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 75 deste artigo, mas em relação ao salário contratual do ofensor. Reclamada LG ELECTRONICS ao pagamento de R$ 6.891,75, a (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) título de indenização por danos morais. § 3o Na reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao (...) dobro o valor da indenização. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) ISTO POSTO

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 370 pela Lei atualmente em vigor para o cálculo da parcela, em virtude IV - ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último da aplicação imediata da norma para os atos praticados sob sua salário contratual do ofendido. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) vigência. § 2o Se o ofendido for pessoa jurídica, a indenização será fixada Assim dispõe

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 1316 labor atuou somente como concausa, reduzindo a culpabilidade do EMENTA empregador, tendo em vista a existência de fatores externos incidentes no agravamento da moléstia, circunstância que autoriza o enquadramento da ofensa como de natureza média, impondo-se a limitação da indenização ao teto de cinco vezes o valor de seu último salário, nos termos do inciso II

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 II - a intensidade do sofrimento ou da humilhação; 1110 elevar ao dobro o valor da indenização. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) III - a possibilidade de superação física ou psicológica; À vista disso, devem ser aplicados os novos parâmetros de IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; fixação da indenização por dano extrapatrimo

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 empregado, em caso de descumprimento de qualquer das perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo clausulas da presente Convencao, com excecao daquelas que índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de contenham em seu bojo sancoes especificas, multa esta que advogado.” 567 revertera em beneficio da parte prejudicada, observado o li

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1305 concausa, reduzindo a culpabilidade do empregador pelo dano, bem XII - o grau de publicidade da ofensa. como que a doença não afeta a vida social da Autora, conforme salientado pela expert (ID. f9a71ee - Pág. 26), a saber: § 1o Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes (...) 54) Está