Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1311 após a publicação da referida Lei, bem como, ultrapassada a vigência da MP 808/17 (art. 62, §§3º e 7º da CF/88). In casu, a Reclamante sofreu de moléstias nos punhos, agravadas pelo trabalho, ocasionando lesão a direitos de sua personalidade e causando-lhe verdadeira angústia e sofrimento. Deve-se ponderar, contudo, que o labor atuou somente como concausa, re

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1167 natureza média, nos termos do inciso II do § 1º do art. 223-G da O douto Magistrado de piso condenou a Reclamante ao pagamento CLT, devendo, a indenização, observar o teto de cinco vezes o dos honorários advocatícios, pelos seguintes fundamentos (ID valor do salário da Reclamante, no importe de R$ 1.974,46, 9d1572e - Págs. 5 e 6): conforme TRCT (ID e9087cc

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Logo, considerando que o pleito indenizatório foi deferido após 928 contratual do ofendido; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) a perda da vigência da MP n.º 808/2017, devem ser utilizados os parâmetros estabelecidos pela Lei atualmente em vigor para o IV - ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o cálculo da parcela, em virtude da aplicação imed

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 891 Lei, bem como, ultrapassada a vigência da MP 808/17 (art. 62, §§3º e 7º da CF/88). In casu, o Reclamante sofre com moléstias nos ombros, agravadas pelo trabalho, ocasionando lesão a direitos de sua personalidade e causando-lhe verdadeira angústia e sofrimento. Noutra quadra, deve-se ponderar que a sintomatologia da doença permanece, bem como que o trabalho con

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1550 ombros, cotovelos e punhos, evidenciando o nexo concausal existente, ainda que o laudo pericial aponte em direção oposta. A despeito dos riscos ergonômicos da atividade, restou comprovado que a Ré descuidava da prevenção de doenças, o que lhe é imposto por força das normas de saúde e segurança do trabalho. Comprovados,

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 consolidadas sob a vigência da lei revogada, tudo em atenção ao 993 XI - a situação social e econômica das partes envolvidas; princípio da segurança jurídica. XII - o grau de publicidade da ofensa. Ademais, o art. 14, do CPC/2015, determina que tal cuidado seja tomado inclusive no caso de normas exclusivamente processuais, § 1o Se julgar procedente o pedido, o

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 salário contratual do ofendido. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) 1335 realizada, o trabalho técnico pericial conclui pela existência de nexo concausal entre as patologias dos punhos do Autor e o trabalho § 2o Se o ofendido for pessoa jurídica, a indenização será fixada executado na Reclamada. Não há relação entre as patologias dos com observância dos

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 680 ajustá-la aos pedidos formulados pelas partes, apenas excluindo-se RECORRENTE: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA. do julgado a matéria que foi julgada além do pedido, razão pela qual deve apenas ser extirpada da condenação a mencionada RECORRIDA: EVILE TAVORA DE CASTRO indenização. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NEXO CONCAUSAL. No caso em apre

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 709 § 2o Se o ofendido for pessoa jurídica, a indenização será fixada Assim dispõe a redação do dispositivo: com observância dos mesmos parâmetros estabelecidos no § 1o deste artigo, mas em relação ao salário contratual do ofensor. Art. 223-G. Ao apreciar o pedido, o juízo considerará: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) I - a natureza do bem juríd

Judiciário ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2735/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Junho de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 388 nexo concausal existente, ainda que o laudo pericial aponte em direção oposta. A despeito dos riscos ergonômicos da atividade, restou comprovado que a Ré descuidava da prevenção de doenças, o que lhe é imposto por força das normas de saúde e segurança do trabalho. Comprovados, portanto, o dano, o nexo concausal e a conduta