340 resultados encontrados para tetralogia de fallot - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
concessão desse benefício, ou seja, da incapacidade; d) o cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo se a incapacidade é decorrente de acidente de qualquer natureza e causa; doença profissional ou de trabalho; doenças e afecções especificadas a cada três anos pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social, de que for acometido o segurado após sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social. O auxílio-doença será concedido quando o s
ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 Art. 12. São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o§1° do art. 1° desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas: (…). NR.PROCESSO: 0064500.
O Ministério Público Federal manifestou-se, nas fls. 222/226, opinando pelo não provimento do recurso. É o relatório. DECIDO. Conheço da remessa oficial, nos termos do § 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil. Outrossim, observo que a preliminar arguida pelo INSS, pleiteando que a apelação interposta seja recebida no duplo efeito, já foi devidamente apreciada pelo MM. Juiz a quo ao analisar os requisitos de admissibilidade do referido recurso, decorrido in albis o prazo para a
artigo 20, § 1º, da LOAS, quando trata do assunto. Mais tarde, sob a égide da Lei 12.435/2011, que alterou uma vez mais a redação do artigo 20, § 1º, da Lei 8.742/93 (LOAS), não mais invocando o artigo 16 da Lei 8.213/91, mas antes trazendo para seu corpo o conceito de família para os benefícios assistenciais, a TNU firmou seu entendimento por meio de representativo de controvérsia, no Pedilef 2006.63.01.0523815/SP, [...] Portanto, inadequada a pretensão do ora requerente de invocar
14 - Ano XCVIII • NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 406101006 CARDIORRAFIA 2.082,45 406101007 CARDIOTOMIA P/ RETIRADA DE CORPO ESTRANHO 1.742,49 406101008 CORRECAO DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA TORACOABDOMINAL 9.475,84 406101009 CORRECAO DE COARCTACAO DA AORTA 6.253,01 406101010 CORRECAO DE COMUNICACAO INTERVENTRIC ULAR 16.048,70 406101011 CORRECAO DE CORONARIA ANOMALA (CRIANCA E ADOLESCENTE) 24.508,84 406101012 CORRECAO DE DRENAGEM ANOM
05/03/2010, por ser o autor portador de tetralogia de Fallot (em tratamento ambulatorial) e hanseníase tratada. 3. Recorre a parte autora pleiteando o benefício desde a data em que teve seu benefício indeferido administrativamente pela primeira vez, em 1995. Recorre também o réu, alegando que não existe incapacidade e requerendo a alteração da taxa de juros e correção monetária. 3. A perícia médica concluiu que a parte autora é portadora de tetralogia de Fallot e possui antecedente
24 - Ano XCIX Ć NÀ 80 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 406101018 CORRECAO DE HIPOPLASIA DE VENTRICULO ESQUERDO 28.884,24 406101019 CORRECAO DE INSUFICIENCIA DA VALVULA TRICUSPIDE 13.524,12 406101020 CORRECAO DE PERSISTENCIA DO CANAL ARTERIAL 406101021 CORRECAO DE PERSISTENCIA DO CANAL ARTERIAL NO RECEMNASCIDO 406101022 CORRECAO DE TETRALOGIA DE FALLOT E VARIANTES (CRIANCA E ADOLESCENTE) 406101023 CORRECAO DE TETRALOGIA DE FALLOT E VARIANTES 406101024 4
1. "(...) O benefício de prestação continuada previsto no artigo 203 da Constituição da República, regulamentado pela Lei nº 8.742/93, muito embora não dependa de recolhimento de contribuições mensais, deverá ser executado e mantido pela Previdência Social, que tem legitimidade para tal mister. (...)" (REsp n° 308.711/SP, da minha Relatoria, in DJ 10/3/2003). 2. "(...) A impossibilidade da própria manutenção, por parte dos portadores de deficiência e dos idosos, que autoriza e d
1. "(...) O benefício de prestação continuada previsto no artigo 203 da Constituição da República, regulamentado pela Lei nº 8.742/93, muito embora não dependa de recolhimento de contribuições mensais, deverá ser executado e mantido pela Previdência Social, que tem legitimidade para tal mister. (...)" (REsp n° 308.711/SP, da minha Relatoria, in DJ 10/3/2003). 2. "(...) A impossibilidade da própria manutenção, por parte dos portadores de deficiência e dos idosos, que autoriza e d
10 - Ano XCVII • NÀ 193 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0406101022 CORRECAO DE TETRALOGIA DE FALLOT E VARIANTES (CRIANCA E ADOLESCENTE) 0406101023 CORRECAO DE TETRALOGIA DE FALLOT E VARIANTES 0406101024 CORRECAO DE TRANSPOSICAO DOS GRANDES VASOS DA BASE (CRIANCA E ADOLESCENTE) 0406101025 0406101026 0406101027 0406101028 CORRECAO DE TRONCO ARTERIOSO PERSISTENTE CORRECAO DO CANAL ATRIOVENTRICULAR (TOTAL) DRENAGEM C/ BIOPSIA DE PERICARDIO FECHAMENTO DE CO