Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1671 é portador de maus antecedentes, afastando o reconhecimento da tese defensiva. No mais, há nos autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a defesa escrita apresentada às fls.285/292 não logrou enfraquecer esses elementos e as questões de mérito serã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1661 R$4.353,76.Intime-se o executado, pessoalmente, via postal (devendo a exequente recolher a verba de diligência postal, no prazo de quinze dias), para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. Visando evitar prejuízos para ambas as partes, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2191 630 financeira do agravante. Além disso, o agravante possui moto própria e contratou advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Por fim, o dever ético de provar tal condição não é somente da parte em si, mas também de seu procurador, que deve nortear sua atuação com base nos éticos e da moral individual, soci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1694 26/27: Tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora, concedo assistência judiciária em seu favor.Retifiquese e anote-se.Presentes os requisitos legais e sendo responsabilidade da requerida o fornecimento de medicamentos (art. 30, inciso VII da CF/88) DEFIRO a antecipação da tutela para determ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1293 prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência imediata de multa de 10%). - ADV: ANTONIO JOSE CARVALHAES (OAB 55468/SP), THIAGO DE LIMA DINI (OAB 147615/MG) Processo 0005286-63.2012.8.26.0575 (575.01.2012.005286) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1826 se de natureza relativa e não absoluta, o que, por via reflexa, revela a possibilidade da não concessão ou da revogação da gratuidade de Justiça e nos autos restar provado que a parte requerente não se subsume ao espírito da lei garantidora de tal benefício. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV da C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 1341 Processo 0003985-71.2014.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Sicoob-AgrocredCooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste de Minas Gerais e Nordeste de São Paulo Ltda - José Roberto Moreira de Souza e outros - N/C: Ciência da certidão do Oficial de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 1353 Cobrança de Honorários Advocatícios, nº 1.299/2013(I) que HENRIQUE SILVA CARVALHAES move contra RODOLFO DOS SANTOS DOMINGUES, diante da falta de bens passíveis de penhora, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Se requerido, extraia-se a Certidão, para futura execução, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1944 parcialmente os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ao final, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, fixou as seguintes teses, nos termos do voto do Relator: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1679 O artigo4º, do Decreto-Lei nº.911/69, com a nova redação dada pela Lei13.043/2014, permite ao autor requerer a conversão do pedido de Busca e Apreensão em Ação Executiva, na forma prevista em Lei. Assim, considerando que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado em condições passiveis de s