Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 3233 medida de redução da disseminação do Covid-19. Considerando o regime prisional imposto, concedo o benefício da prisão Albergue Domiciliar mediante as seguintes condições, observados os artigos 113 e 114 da LEP: 1.- permanecer recolhido em sua residência, podendo sair da mesma apenas para o trabalho,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3423 dos Santos Lopes - - Paulo Henrique dos Santos - - Renata Cristina dos Santos - - Flavia Regina dos Santos Dourado - - Aline Fernanda dos Santos Abreu - - Jairo Luiz dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Inventariante contra a sentença, que homologou o plano de partilha. Adu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 621 Gonçalves Martin da Silva Epp - Dione Aparecido Ferreira - Vistos. Cite-se o Executado para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias (art. 53, Lei n° 9.099/95 e arts. 824 e 829, CPC). Em caso de penhora, fica, desde logo, o Sr. Oficial de Justiça autorizado a requisitar força policial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 3092 como à conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação de lei, considerando que é possível e provável que busquem evadir-se do distrito da culpa, visando se furtar de eventual sanção imposta. Sem mais delongas, e considerando todo o acima exposto, com fundamento nos artigos 310, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6836 mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE, nos termos do art. 487, I do CPC, os pedidos formulados por JOSÉ VECCHIA FILHO, MARCOS ALBERTO VECCHIA, IDAIL APARECIDA VECCHIA em face CARLA CRISTINA FERREIRA NOGUEIRA, e JORGE GABRIEL CAETANO NOGUEIRA, para confirmar a tutela de urgência e: A) DETERMI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1744 tráfico de drogas na cidade de São Vicente. Assim, de bom alvitre que os fatos sejam mais bem elucidados com a presença da investigada, que poderá se evadir, intimidada com a investigação. Todos esses fatores denotam, num primeiro exame, as hipóteses do art. 1º, I e III, n, da Lei 7.960/89. Ademais, estão fundamentadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3458 V (caracterizado o tráfico entre Estados da Federação) e VI (prática de envolver adolescente), ambos da Lei nº 11.343/2006 e art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013, em concurso material, na forma do art. 69, do CP, com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.072/1990. Por decisão proferida em sede de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6837 riscos à saúde e evitar a disseminação do novo Coronavírus (Covid-19) nos estabelecimentos prisionais. Da análise dos autos verifico que ainda permanecem íntegros os motivos que deram ensejo ao decreto da prisão preventiva, não abalados por fatos ou elementos novos ou, ainda, pelo tempo da custódia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 3861 Juízo, seguindo as orientações do Comunicado CG 317/2020, agendou, via Microsoft Teams, para o dia 11 de julho de 2023, às 14:30 horas, a realização de audiência virtual deste feito. A audiência será realizada com o uso da ferramenta Teams, que não necessita ser instalada no computador das partes, ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 3769 tais questões controvertidas reclama a produção de prova pericial. Defiro, pois, a produção de prova pericial pleiteada pelas partes, a fim de aferir as condições da obra. De outro lado, indefiro o depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas, uma vez que, como dito, as questões fáticas controvertid