Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2460 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porque a matéria controvertida é unicamente de direito. ERON DE DEUS SANTOS ajuizou ação declaratória pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando que é policial militar e que presta serviços

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2385 por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, sem interrupção ou suspensão decorrente de eventual requerimento de cópia da gravação (Art. 633, § 2º das NSCGJ), deve vir acompanhado do preparo (1% do valor atualizado da causa - observado o recolhimento mínimo de 05 UFESPs - mais 4% do valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 2777 atualizado da condenação, por meio de depósito judicial, nos termos do art. 523 do CPC, independente de citação ou intimação , sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n° 9.099/95 c.c. art. 523, § 1º, do CPC, bem como, se houver condena�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2053 para o deslinde do feito exige-se apenas prova documental. Rejeito a preliminar de incompetência deste juizado em razão do valor da causa, visto que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 9.142,60 - fls. 2, informando a fls. 04 que este foi o valor pago. Verifica-se que a parte autora noticiou que contratou com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2442 ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição. Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Servirá o presente, por cópi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3486 211 a(o) DIRCEU FRANCISCO DE ASSIS, Brasileiro, Casado, Marmorista, RG 138073673, com endereço à Rua Demas Zitto, 824, Parque Residencial Cocaia, CEP 04849-050, São Paulo - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Execução de Alimentos, movida por EDGAR DO NASCIMENTO DE ASSIS. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2059 - - Ana Paula Carvalho de Melo Dutra - 1- A matéria depende da manifestação da parte ré e a medida tem natureza satisfativa, razão por que INDEFIRO a tutela antecipada. 2- Em homenagem ao princípio da celeridade processual, cite-se e intime-se o réu para contestar no prazo de dez (10) dias, sob pena de revelia, o