Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 636 motivo para não considerar o depoimento da referente testemunha como válido, porquanto em crimes contra o patrimônio, quando apresentado de maneira firme e coerente, como na hipótese, revestindo-se de importante força probatória, restando apta a embasar decreto condenatório, quando coerente com os demais elementos da instrução probatória, como no caso dos autos.   �

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 642 mutatis mutandis: APELAÃÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, INCISO I DO CPB. (...). RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÃNIME. 1. Como cediço, nos crimes de natureza patrimonial, como o verificado no caso em apreço, a palavra da vÃ-tima, ainda que na fase inquisitiva, quando manifestada de forma serena, clara e harmônica com as demais provas dos autos, possui elevado val

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 766 criminal nº 1.0313.07.233673-5/001, Rel. Desª. Beatriz Pinheiro Caires, j. 27/08/2009, p. 22/09/2009. Grifei). Em tese, o furto está consumado tão logo a coisa subtraÃ-da saia da esfera de proteção e disponibilidade da vÃ-tima, ingressando na do agente. A propósito, confiram-se os seguintes precedentes do Egrégio STF:  "PENAL. FURTO. CONSUMAÿÿO. 1 - A remoção e r

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3227 redação: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: [...] IV - Mediante concurso de duas ou mais pessoas. Pois bem, a vÃ-tima RENATO SOARES ARAÿJO declarou que estava viajando como sua famÃ-lia e, ao retornar para sua residência, constatou que os dois portões

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 400 APELAÃÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, INCISO I DO CPB. (...). RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÃNIME. 1. Como cediço, nos crimes de natureza patrimonial, como o verificado no caso em apreço, a palavra da vÃ-tima, ainda que na fase inquisitiva, quando manifestada de forma serena, clara e harmônica com as demais provas dos autos, possui elevado valor probatório, deve

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 3241 Ensina a doutrina que a prova testemunhal direta, somada à indiciária, pode conduzir à condenação, como preleciona JULIO FABBRINI MIRABETE: ¿Diante do sistema da livre convicção do juiz, encampado pelo Código, a prova indiciária, também chamada circunstancial, tem o mesmo valor das provas diretas, como se atesta na Exposição de Motivos, em que se afirma nÃ�

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3062 indÃ-cios múltiplos, concatenados e impregnados de elementos positivos de credibilidade são suficientes para dar base a uma decisão condenatória, máxime quando excluem qualquer hipótese favorável do acusado¿(in Código de Processo Penal Interpretado, 2. ed. , São Paulo: Atlas, 1994, p. 286) Em tese, o roubo está consumado tão logo a coisa subtraÃ-da saia da esfera de

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3969 intimamente. ???????????Perceba-se que em crimes desse jaez, em regra praticados sem a presen?a de testemunhas, os tribunais p?trios conferem especial relevo ? palavra da v?tima como importante elemento de convic??o. ???????????Nesse sentido: ?TJRJ: ?Nos crimes sexuais, a palavra da v?tima, ainda que de pouca idade, tem especial relev?ncia probat?ria, ainda mais quando harm?nica com o conjunto f?ticopro

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2546 explicação convincente para a comprometedora situação" (Nº 1.0145.05.221863-6/001, DJ 05.09.2006). "ROUBO QUALIFICADO - CONDENAÃÃO - IRRESIGNAÃÃO DEFENSIVA - PEDIDO ABSOLUTÃRIO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - APREENSÃO DE PARTE DA 'RES' EM PODER DOS ACUSADOS - INVERSÃO DO ÃNUS PROBATÃRIO. Não se pode falar em absolvição quando as provas carreadas aos autos ensejam

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 584 cunhado para ir atrás deles, que encontraram eles tomando cerveja, que no dia seguinte foram atrás do depoente falando que tinha havido posto de combustÃ-vel, que reconheceu os dois na hora BONFIM e o primo dele, que BONFIM morava na sua rua, que reconhece a foto 7 como BONFIM e foto 1 como o primo dele de f. 22, que estava com dinheiro, que o dinheiro sumiu, que não se lembra se subtraÃ-