Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1415 condicional a ambos os denunciados, enfatizando, inclusive, que, embora DEREK possua alguns registros criminais em sua certid?o judicial criminal, observou-se ter sido ele absolvido em um dos processos, enquanto j? teve extinta sua punibilidade ap?s cumprir as condi??es de uma suspens?o condicional do processo em outro (fls. 43-44). ?s fls. 65, o MP apresentou as condi??es da suspens?o, pleiteando

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 849 alcançá-lo e detê-lo com o auxÃ-lio de populares, tendo acionado a PolÃ-cia em seguida. O militar ANTÿNIO MARCOS PEREIRA DA SILVA afirmou que estava de serviço quando foram acionados com a notÃ-cia de um furto e, ao chegarem ao local, a população já havia detido o ora acusado, tendo este sido preso e conduzido à Delegacia. Os policiais DIEGO MOTA MARQUES e THALES MENEZES DE

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1345 elementos de prova carreados aos autos, em especial os depoimentos de v?tima DISLENA DA SILVA SANTIAGO e testemunhas, que o flagrado invadiu o quarto em que aquela estava hospedada, quebrou o seu celular e desferiu um soco em seu rosto, sem motivos aparente. Afirmou a v?tima, ainda, que estava separada do ex-companheiro e que o mesmo j? havia lhe agredido outras vezes. ?????????H? informa??o de que

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 1952 da Fonseca, j. 22/02/2019, 13ª Câmara de Direito Privado, p. 22/02/2019). CONTRATO. TRANSPORTE. BALSA. QUEDA. DANO MORAL. PROVA. ARBITRAMENTO. 1. A Dersa, como pessoa jurÃ-dica de economia mista que presta serviços de transporte de balsa, responde pelos danos causados aos passageiros. Legitimidade passiva configurada. 2. O autor demonstrou ter sofrido danos em razão de queda na balsa, que

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1726 de encontro para a realização da transação.       Antes do encontro com o vendedor do aparelho, a vÃ-tima Cláudia Bastos e sua filha Luana Marciano foram até a Delegacia e informaram o ocorrido e declararam que iriam encontrar com o vendedor do aparelho à s 15h. Em razão disso, dois Policiais Civis foram até o ponto de encontro com a vÃ-tima e sua filha e, chegando

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1729 pegando a funcionária Indiana e a obrigando entregar a renda do bar.       Nesse momento, Idiana entregou ao Réu Marcelo uma caixa contendo em seu interior o montante de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Logo depois, Marcelo se dirigiu ao bar e pegou o funcionário identificado como Jose Eduardo Batista das Chagas, o qual exercia a função de Barman e o trancou no b

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 680 a casa, e saÃ-ram, que sua esposa chegou meio dia deu conta dos fatos e viu a porta arrebentada, que chegou em casa, viu a situação e fiz a ocorrência, que mostrou as imagens para os policiais, que os agentes estavam de ¿cara limpa¿, que os fatos ocorreram na segunda feira, que na terça-feira, levaram o depoente para reconhecer seus objetos, que foi encontrando os seus pertences a

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 1521 LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. SURSIS PENAL. VEDAÃÃO. DETRAÃÃO. COMPETÃNCIA DO JUÃZO DA EXECUÃÃO PENAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÃNIME. 1. Nos crimes de natureza patrimonial, a palavra da vÃ-tima, ainda que única, quando manifestada de forma serena, clara e harmônica com as demais provas dos autos, possui elevado valor probatório, devendo ser tida como decisiva

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 393 de fogo na posse do acusado, que foi encontrado um celular no carro.            Por fim, a testemunha de defesa não presenciou os fatos, relatando somente quanto à conduta social do acusado, não tendo o condão de afastar as demais provas produzidas em contraditório judicial pelo Ministério Público.            A testemunha de defesa, KÃRIT

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 2004 presente caso, o crime de roubo teve consumação integral, vez que os acusados tiveram a posse da res furtiva, qual seja, um aparelho celular da vÃ-tima, ainda que breve, tendo os réus sido capturados em momento posterior, em local diferente de onde o assalto ocorreu, ainda que próximo.      Sobre a consumação do delito de roubo, afirma a jurisprudência do STJ: AGRAVO REGI