Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 572 uma pessoa que viu a movimentação; que chegou primeiro no local e chamou o dono que não tinha certeza que tinha sido roubado, mas não se recorda bem dos detalhes; que se recorda que pegou os indivÃ-duos em uma distância de duas quadras da casa da vÃ-tima; que os indivÃ-duos tinham consumidos algumas latinhas de cerveja; que a ronda durou em média uns 40min; que informou a vÃ-tim

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 1953 partir da data do efetivo prejuÃ-zo (10/04/2005), com fundamento na Súmula nº 43 do STJ, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (10/04/2005), nos termos do art. 398 do CC c/c Súmula 54. 4.     DA PROCEDÃNCIA DO DANO MORAL.       Acerca do tema reparação por dano moral, ideia que acarreta acaloradas discussões, tem fundamento

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 390 3) persistência ou uniformidade. Nota-se, no caso, que os fatos narrados pelo acusado possuem sequência fática lógica e pertinente, sendo verossÃ-meis, portanto; não há qualquer elemento que possa indicar que o réu tenha motivo outro que não o de dizer a verdade; por fim, tendo igualmente confessado em sede policial, não há qualquer quebra ou incongruência entre eve

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 2168 - A desclassificação da conduta de crime de roubo para furto por arrebatamento; 3 - O reconhecimento da atenuante da confissão; e 4 - Caso condenado, seja a pena fixada em parâmetros reduzidos.       Em sÃ-ntese, é o relatório. Passo a motivar e, alfim, decido. II) - DA PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS DERIVADAS DA PRISÃO EFETUADA POR GUARDAS MUNICIPAIS.     Â

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 698 Cachamorra; que recebeu a informação de que tinha acontecido um assalto no setor Bela Vista e os acusados teriam subtraÃ-do uma moto tornado, uma moto alta; que os acusados teriam saÃ-do em sentido a saÃ-da da cidade; que no trajeto entre Cachamorra e Redenção avistou uma moto com dois elementos com as mesmas caracterÃ-sticas; que conseguiu interceptá-los, que trouxe a moto e os a

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 1885 lucros cessantes; e indenização por danos morais.            A controvérsia dos autos cinge-se quanto à motivação da rescisão do contrato de prestação de serviços e se houve motivo de força maior para a não realização da obra no prazo estipulado.            Compulsando os autos verifico que ocorreu atraso na en

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 1892 sentido: Sendo a reparação do dano, como produto da teoria da responsabilidade civil, uma sanção imposta ao responsável pelo prejuÃ-zo em favor do lesado, temos que, em regra, todos os danos devem ser ressarcÃ-veis, pois, mesmo impossibilitada a determinação judicial de retorno ao status quo ante, sempre se poderá fixar uma importância em pecúnia, a tÃ-tulo de

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1735 conforme dispõe o Art. 5º, Inciso XL, da Constituição Federal de 1988, tanto mais porque, por força da inovação legislativa, houve aumento de pena.       No caso dos autos, o crime ocorreu no dia 26 de setembro de 2014, ou seja, anterior a Lei nº 13.654/2018, portanto sua capitulação continua a ser regulada pela lei anterior.       Feitos estes breves

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 3431 autos com as anotações de praxe e respectiva baixa na distribuição.                Expedientes necessários.          Maracanã/PA, 08 de junho de 2021. Francisco Walter Rêgo Batista Juiz de Direito Substituto PROCESSO: 00014832120178140029 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCISCO WALTER REGO BATISTA A??o

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1427 denunciados ressarcirem a v?tima a t?tulo de repara??o do dano. A Defesa n?o contestou o valor de R$16.750,00 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais) por danos materiais, manifestando-se favor?vel a tal montante a t?tulo de repara??o do dano, a ser parcelado em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, fundamentando-se na atual capacidade financeira dos r?us (fls. 130-132). Pois bem. Considerando