Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1426 o elemento de ligação entre ato culposo e o dano, isto é, devendo condições de trabalhar; que soube que as duas pessoas que lhe também apurar se o agente deu causa ao resultado. Enquanto que agrediram foram demitidas". a responsabilidade objetiva possui como fundamento as chamadas Assim sendo, nota-se que havia agente de segurança no ambiente teorias do risco (

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 2989 Processo Penal. Senão vejamos: No caso presente, observa-se que a materialidade dos fatos é inconteste, conforme Auto de Exame de lesão corporal preliminar (ID 25225784) e complementar (ID 26915174), onde consta que a vítima sofrera várias lesões no corpo, causando incapacidade para as ocupações habituais, perigo de vida e debilidade permanente. Quanto à autoria, também existem indícios suf

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 3143 2.1 CONHECIMENTO tecnólogo em sistemas elétricos, residente e domiciliado(a) na Rua Primeiramente, quanto a alegação pela Reclamada Ecogen em Mucuripe, n. 5846, Castanheira, Porto Velho-RO, que trabalha para contrarrazões de haver inovação recursal no apelo do Autor ao a primeira ré há sete anos. Advertida e compromissada. sustentar que há "ausência de ped

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 2157 sua residência e foi atrás do depoente; que o acusado já chegou agredindo o depoente; que foram uns três golpes de fac¿o; que desmaio no momento, e o que acusado n¿o agrediu mais o depoente; que o depoente ficou quase dois anos sem trabalhar; que ficou afastado do trabalho por dois anos e ficou de auxílio doença devido a les¿o dos golpes de terçado...¿ [grifei] A testemunha MARLUCE DA COS

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 3148 e "suposta invalidade dos acordos coletivos de trabalho ocupa cargo de chefia na primeira ré, motivo pelo qual deixo de apresentados pela primeira Reclamada", tem-se a dizer que não há ouvir seu depoimento'. Protestos. esses pedidos no recurso do Reclamante, mas tão somente As partes não têm outras provas a produzir. Fica encerrada a argumentos no tópico relat

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1614 em que o acusado Narcisio foi preso, sabendo posteriormente que o acusado estava respondendo por um processo sobre um crime de homicídio. Que Narcisio não é usuário de drogas. Que veio a juízo prestar depoimento por pedido da esposa do denunciado, porém, nada sabe sobre o crime. Em seu interrogatório, o acusado NARCISIO AUGUSTO DE OLIVEIRA TORRES, negou veementemente a prática do crime, ass

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1791 O RMP, em alegações, analisou os fatos e as provas, e pediu que os três acusados sejam pronunciados, para serem julgados pelo Tribunal do Júri. Os três acusados, em alegações finais, argumentaram que inexistem indícios suficientes de autoria, e pediram impronúncia. É o relatório. DECIDO. A decisão de pronúncia é cabível sempre que presentes seus dois p

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 2576 como fonte norteadora do Processo Administrativo Disciplinar o que é vedado pelo ordenamento jurídico. nesta Municipalidade" (doc. id. n. 1601973 - Pág. 2) Nem mesmo prospera a alegação de julgamento extra petita, Logo, sem nenhuma razão o reclamante quanto à eventual porquanto o Município adota por analogia as disposições do Código irregularidade por sup

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 152 QUE ESTAVAM NA OBRA EM QUE TRABALHAM NO LOCAL A primeira testemunha do reclamado, Sr. José Alexandro Martins CONHECIDO POR BRITADOR EMBOQUE, DENTRO DE UM Bezerra, um dos funcionários que teria sido agredido pelo autor, a AUTOMÓVEL, QUANDO A PESSOA DE JOSÉ CLÁUDIO DA respeito do acidente, esclareceu: SILVA BRITO, TAMBÉM FUNCIONÁRIO DA MESMA EMPRESA, "que trabal

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3659 prova. mês subsequente e não dos dias 01 a 30, certo é que não Não merece prosperar a alegação do reclamado no sentido de que comprovou que, nos meses indicados no demonstrativo, houve o o pagamento do adicional de periculosidade já estava embutido no pagamento escorreito das horas extras, ônus que lhe competia (art. salário contratual consoante dispõem no