Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 260 - SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA Ji-Paraná-RO, 2 de Maio de 2018. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ALINE PINHEIRO RIOS Notificação Processo Nº RTOrd-0010751-64.2014.5.14.0091 AUTOR LUIZ CARLOS DE MORAIS ADVOGADO GENECI ALVES APOLINARIO(OAB: 1007/RO) ADVOGADO ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA(OAB: 5314/RO) R

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4059 Portanto, ausentes os requisitos legais e inexistindo sucumbência Assim sendo, em que pese a ressalva constante do parágrafo da reclamada, não tem procedência o pedido de pagamento de quinto, o próprio reclamante declina na inicial que trabalha em honorários advocatícios. escala de 24x72 horas, de modo que não faz jus aos tíquetes em relação aos plantões ev

Judiciário ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1616/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 1220 referente aos Juizados Especiais, que também dispensa a assistência por advogado em demandas com valor da causa inferior Pretende a reclamante o pagamento de horas extraordinárias a vinte salários-mínimos. referente ao período de troca de uniforme, sob o fundamento que, por determinação da reclamada, a autora tinha chegar 30 minutos Portanto, ausentes os requi

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 432 garantido), conhece-se da irresignação em apreço. II.3 - Da correção monetária equivocada: DO MÉRITO Carece ainda de retificação o cálculo homologado quando da correção monetária, eis que não observa os índices emitidos pelo colendo CSJT. A titulo de exemplo, podemos citar o mês de DOS APONTADOS EQUÍVOCOS QUE ESTARIAM A Maio/2008, onde consta o índic

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIVIANI JUNIOR(OAB: 185327-D/SP) EDUARDO CORREA SAMPAIO(OAB: 68304/SP) GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA GF VIGILANCIA E SEGURANA PATRIMONIAL LTDA - ME ADVOGADO RÉU RÉU Intimado(s)/Citado(s): - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - JOAO JOSE CERNIATO 20220 Processo Nº RTOrd-0000554-64.2011.5.15.0079 AUTOR WILSON LUIZ VALENTIM GOM

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2352 A parte autora postula a reforma do julgado para que os valores constantes na ficha financeira sob a rubrica "em disponibilidade" não venham a ser deduzidos do seu crédito. Alega, para tanto, que Quanto ao termo final dos juros de mora e da correção monetária, tal documento foi produzido de forma unilateral e que nunca comungo do entendimento de que devem ser calcu

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 19041 declaratórios à reforma do julgado. Note-se que o disposto no artigo 489 do novo Código de Processo Civil não tem o condão pretendido Reforma-se a decisão guerreada. pela embargante. Em primeiro lugar, tem-se que o referido dispositivo afronta aos artigos 4 e 6 do mesmo diploma. Em segundo lugar, a CLT possui regramento próprio no artigo 832, segundo o qual a fun

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2412 advocatícios quando preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 5584/70, art. 14, §§ 1º e 2º. Isto é, a comprovação da miserabilidade jurídica do empregado e a assistência pelo sindicato da categoria Prazo de oito dias para cumprimento dessa sentença. profissional, consoante entendimento pacificado pelas súmulas nº 219 e 329, ambas do Col. TST. Por outro

Judiciário ● 19/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1647/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 01/12/2010, 6ª Turma, Data de Publicação: 10/12/2010) 789 Nesse sentido, tem-se o art. 791 da CLT foi recepcionado pela CRFB/88, consistindo numa das exceções legais à indispensabilidade do advogado. Diante de tudo quanto acima exposto, caracterizada a culpa Porém, não é só no Processo do Trabalho que ocorre essa subsumida nos artigos 186 e 927 do Código Civil,

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 1096 Caso deseje, o próprio reclamante poderá dirigir-se às autoridades Por último, explicite-se que a responsabilidade da segunda ré, já competentes para dar início ao procedimento que entender cabível. reconhecida acima, não alcança as penalidades processuais ora impostas à primeira reclamada, pois o fundamento da Rejeita-se o requerimento. subsidiariedade é a