Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1357 529 infortúnios, tais como, desemprego morte ou invalidez. Assim caso acontecesse uma das hipóteses elencadas, fatalmente a parte requerente usufruiria as benesses previstas, ou seja, a quitação do contrato. Logo, não seria justo e razoável uma interpretação apenas do ponto de vista da parte autora, at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1342 396 cobrado da parte autora, uma vez que essa devolução pressupõe a má-fé do fornecedor dos serviços quando da formalização do contrato, o que, no caso, não se verificou. Afasto o pedido de prescrição, pois se trata de pedido de restituição de valores cobrados indevidamente e que cujo prazo é de 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1132 290 INDÉBITO - JESUS ANTONIO X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 48/52 - VISTOS. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. A pretensão é PARCIALMENTE PROCEDENTE. No caso, insurge o autor contra as taxas de tarifa de contratação, seguro de proteção f

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. Ciente a parte credora que no silêncio ou havendo anuência com os cálculos, será expedido a requisição para pagamento em 60 dias (se inferior a 60 s.m) ou nos moldes do art. 100 e parágrafos da Constituição Federal (se superior a 60 s.m). Havendo impug

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 246 TEXEIRA (OAB 8375/AL) - Processo 0704802-15.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Estabilidade - AUTOR: EVERALDO CLAUDIO DOS SANTOS - RÉU: Estado de Alagoas - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, para determinar sua promoção à patente de 3º Sargento da Polícia Militar de Alagoas e, em seguida, que se proceda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3429 1446 Processo 1002719-72.2021.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - João Natalino Rodrigues - Maria Amélia Lins Rodrigues - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das cartas de citação devolvidas negativas de fls. 62 e 64 e assinandas por terceiro estranho

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2643 163 improcedência dos pedidos formulados na exordial, condenando a demandante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, além de honorários advocatícios. Instado a manifestar-se, o representante do Ministério Público declinou da prerrogativa por não vislumbrar interesse público primário a ser protegido pelo parquet

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2643 162 desempenhados pelo Corpo de Bombeiros Militar, os quais são considerados atividades de segurança pública, conforme prescreve o artigo 144 inciso V, § 5º da Constituição Federal, “in verbis”: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da orde

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 246 TEXEIRA (OAB 8375/AL) - Processo 0704802-15.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Estabilidade - AUTOR: EVERALDO CLAUDIO DOS SANTOS - RÉU: Estado de Alagoas - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, para determinar sua promoção à patente de 3º Sargento da Polícia Militar de Alagoas e, em seguida, que se proceda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3378 123 Réplica a fls. 322/339. Instados a produzir provas, as partes se manifestaram. A fls. 462/463 foi reconhecida a conexão deste feito com os autos n.º 1094758-18.2018.8.26.0100. Considerando que a execução foi extinta, o MM Juízo afastou a conexão reconhecida, fls. 474. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO.