Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Fundamentação 15864 MÉRITO MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS VOTO Intervalo intrajornada CONHECIMENTO Pretende a reclamada a exclusão da condenação ao pagamento do intervalo intrajornada. Alega que apesar de não anotado corretamente nos controles, o intervalo era regularmente concedido. Conheço os recursos ordinários, vez que preenchidos os O reclamante, por sua vez, p

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 201 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO Diante da reserva de crédito efetivada no bojo dos autos nº 0000920-84.2017.5.14.0091, intime-se a exequente para, no prazo DESPACHO de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Assinatura JI-PARANA, 4 de Maio de 2018 EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Ju

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 2664 às 20:00 horas, com intervalo de 60 minutos, havendo a intervalo do depoente e ao que saiba isso não aconteceu em possibilidade de alteração da jornada, incluindo prorrogação e relação ao reclamante; que não havia funcionários intervalistas à compensação de horas. época; que não ocorria de realizarem compensação de horas Os registros de horários i

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 ao período da prestação laboral. 14257 4. Intervalo interjornada. As fichas de controle diário (fls. 116/320) demonstram que o intervalo interjornada não foi observado pelo empregador (a titulo de exemplo, as fichas de fls. 116; 119; 123). O intervalo inferior ao determinado pelo art. 66[1] da CLT resulta na obrigação de pagar horas extras. Não se trata de mera infra�

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 24092 legais de admissibilidade. RELATÓRIO Inconformado como a sentença (id db73557), que julgou improcedente o pedido formulado, recorre o reclamante, postulando a reforma da decisão de origem alegando que lhe são devidas as 1. Jornada de trabalho. Horas extras horas extras (inclusive do intervalo intrajornada) e horas in itinere postuladas na inicial. Também alega

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO 13642 arquivamento do feito. JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO CORONEL FABRICIANO/MG, 28 de maio de 2020. Vistos. Aguarde-se a juntada das guias de depósitos judiciais pela CEF. DANIEL CORDEIRO GAZOLA I. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CORONEL FABRICIANO/MG, 28 de maio de 2020. DANIEL CORDEIRO GAZOLA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOr

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 1256 Primeiramente, o próprio Reclamante relata em suas razões que o pedido de progressão automática em três níveis decorre do pleito principal do reenquadramento. Logo, se, conforme os fundamentos do tópico anterior, há coisa julgada em relação ao pedido principal, reconhecendo-se, dessa forma, a correção da Reclamada no enquadramento do Autor, não há que se fal

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 56475 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. CONTRAPARTIDA SALARIAL. AUSÊNCIA. INVALIDADE. Não goza de validade o ajuste coletivo previsto pelo artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, que não assegura contrapartida satisfatória VOTO para o elastecimento da jornada diária de 06 (seis) horas fixada para labor em turnos ininterruptos de revezamento. C

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4982 abaixo: TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000372- AUDIÊNCIA INICIAL: 05.09.2018, às 08:40 horas. 51.2018.5.06.0413 Ciente o autor, por seu patrono. Intime-se a ré. Em 16 de agosto de 2018, na sala de sessões da 3ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA/PE, sob a direção do Exmo(a). Juiz GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO, realizou-se audiência relativa a AÇÃO TRABALH

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 a.1) em cujo polo ativo estejam todos os herdeiros com a qualificação correta e completa nos exatos termos do art. 319, II do CPC. a.2) em cujo corpo estejam prestadas as primeiras declarações (ou simplesmente as declarações) também constando corretas e completas as qualificações de todos os sujeitos do inventário: autoras da herança, herdeiros e bens e ainda nos exatos termos do art. 620 do CPC