Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 6 8 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) DI AS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIM O, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER R ECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXE CUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA N

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS A UTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO REGISTRA ANTECEDENTES, O QUE SERA CONSIDERADO A SEU FAVOR (VIDE CERTIDAO AS FOLHAS 189/190); COM RE LACAO A CONDUTA SOCIAL, PODE-SE CONSIDERA-LA BOA, NADA HAVENDO NO S AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO, TENDO INFO

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 CIES DISTINTAS, ESTAS DEVEM SER CUMPRIDAS DA SEGUINTE FORMA: 03 A NOS DE RECLUSAO (RECEPTACAO) + 02 ANOS E 06 MESES DE DETENCAO (PO SSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO), A QUAL TORNO DEF INITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MI NORE OU AGRAVE. SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO SOMATORIO DAS PENAS, T EMOS A SEGUIR OS ENSINAMENTOS DE GUILHERME

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 MA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. A IMPOSSIBILIDADE DE COMPE NSACAO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSAO E A AGRAVANTE DA REINCIDENC IA FOI RECONHECIDA PELO STF, O QUAL RECONHECEU QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO.EM VIRTUD E DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO C P), SOMO AS PENAS IMPOSTAS AOS CRIMES DE ES

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 REGIME NO QUAL FOI INSERIDO (...). PORTANTO, QUANDO O JULGADOR A PLICAR O CONCURSO MATERIAL, FIXANDO, POR EXEMPLO, TRES ANOS DE RE CLUSAO E DOIS ANOS DE DETENCAO, NAO PODE FAZER A SOMATORIA EM CIN CO ANOS PELA DIVERSIDADE DE ESPECIES DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBER DADE. PARA A FIXACAO DO REGIME E DEMAIS BENEFICIOS, ESPECIALMENTE QUANDO SE CUIDAR DE DELITOS DOLOSOS, NO ENTAN

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 ENSAO E PERICIA. PRESCINDIBILIDADE. CONCURSO FORMAL. CARACTERIZAC AO. ACAO UNICA. DIVERSAS VITIMAS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A JURISPRUDENCIA DA QUINTA TURMA DESTE TRIBUNAL E NO SENTIDO DA PRE SCINDIBILIDADE DA APREENSAO E PERICIA DA ARMA DE FOGO PARA A CARA CTERIZACAO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CRIME DE ROUBO (ART. 15 7, 2, I, DO CODIGO PENAL), QUANDO OUTROS

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 VRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEG AIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO POSSUI ANTECEDE NTES (CERTIDAO DE FLS. 156). COM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL VER IFICO QUE O ACUSADO AFIRMOU SER CASADO, QUE EXERCE A ATIVIDADE DE ACOUGUEIRO, ERA USUARIO DE CRACK, MACONHA E COCAINA A EPOCA DOS FATOS, O QUE, POR SI SO, A MEU VER DEMONST

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 2, DO CODIGO PENAL. 2) DA LESAO CORPORAL NA DIRECAO DE VEICULO AU TOMOTOR DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: CULPABILIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVE RA DO QUE A INERENTE AO TIPO; ANTECEDENTES: O ACUSADO E TECNICAME NTE PRIMARIO; CONDUTA SOCIAL: PELOS ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS , NADA HA QUE DESABONE SUA CONDUTA; PERSO

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 VITIMA : RUI COLOMBO DE BARROS FILHO VICENTE FABIO DO CARMO ADV ACUS : 26023 GO - KELY ANDREIA MORAIS PERILLO DE AZEVE 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA OFERECIDA PELA JUSTICA PUBLICA, PARA CONDENAR OS ACUSADOS HELI CAVALCANTE D E AMORIM NETO E MANOEL VAGNER MENDANHA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 EM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDIC AO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO A CUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS APESAR DE SUA CONDUTA NAO S ER DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME), TINHA ENTRETANTO, O AC USADO, INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR