Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1626 186/193, sobre os quais o réu, intimado (fls. 209/210), não se manifestou (fls. 211). Contestação à reconvenção a fls. 194/202. Réplica a fls. 214/221. As partes foram intimadas a especificar provas (fls. 222/223) e manifestaram-se a fls. 225/228 e 231/232. Na oportunidade, os autores juntaram o docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 757 de onzenal mensal” (AG nº 635.912 - Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior). Ainda que assim não fosse, ou seja, mesmo que tivesse ocorrido eventual capitalização de juros, não se deve perder de vistas que a avença sob análise foi firmada no ano de 2011, já sob a vigência, portanto, da Medida Provisór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1575 510 prevista no art. 192, § 3º, da Constituição Federal, as operações ativas, passivas e acessórias das instituições financeiras e demais órgãos sujeitos à autorização de funcionamento e fiscalização por parte daquela autarquia federal, permanecerão sujeitas ao regime das Leis nºs 4.595, de 31 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1529 699 espécie’ (SIMPÓSIO SOBRE CONDIÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS BANCÁRIOS, CONCLUSÃO N. 7)” (TAPR - Ap. Cív. nº 0079823000 - Curitiba - 7ª Câmara Cível - Rel. Mendonça de Anunciação - J. 10.06.1996 - Publ. 02.08.1996). Ou seja, ainda de acordo com as vozes que ecoam dos nossos pretórios, “é perfe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1531 701 o contrato deve ser mantido em homenagem ao princípio do “pacta sunt servanda”; III) que não houve capitalização de juros; IV) que nada há de ilegal ou abusivo na cobrança de comissão de permanência; V) que não é ilegal a utilização da “Tabela Price”; VI) que as tarifas cobradas são legais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 785 incorpora juros anteriores. Portanto, é de se concluir pela “não ocorrência” de “capitalização de juros”, “pois a utilização da Tabela ‘Price’ não implica anatocismo” (1º TACivSP - Ap. nº 0953456-7 - São Paulo - 21ª Câmara - Rel. Itamar Gaino - J. 18.05.2005). Até mesmo o C. Superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1177 e/ou Serviços - CDC - PF”. Malgrado admitida a incidência do Código de Defesa do Consumidor à hipótese concreta, bem como seja reconhecido o caráter adesivo da avença objeto da demanda, ainda assim tenho para mim que as pretensões do autor desmerecem acolhida. Efetivamente, despropositada se mostra,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1557 771 parágrafo terceiro, do artigo 206). Naquele, expressamente, neste, antevendo uma eventual e futura permissão. Colaciono, em reforço a esse entendimento, mais o seguinte julgado, também emanado daquela E. Corte de Justiça: “JUROS - Contrato Capitalização - Admissibilidade, por ser inaplicável a veda�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1697 quando se aquilata que o eventual acolhimento do pedido do autor, que busca a declaração de nulidade da transmissão do imóvel em favor da terceira co-requerida, sua irmã, e também dos atos registrários subseqüentes, irá sem dúvida alguma interferir na esfera jurídica da última co-demandada, que aca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1413 773 Descabe, portanto, cogitar-se da extinção da execução por falta de título, vindo a talhe, nesse sentido, o v. acórdão que assim restou ementado: “EXTINÇÃO DO PROCESSO - Execução por quantia certa - Extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC - Alegação de inaplicabilid