Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 179 valores recebidos intuito societais, débitos pagos ou a vencer, recebimentos pro labore, lucros obtidos e os resultados econômicos e financeiros ocorridos, tudo devidamente comprovado através de notas fiscais, recibo de pagamento, extratos bancários e livros contábeis) no período de abril/2009 até abril/2014 e é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 897 excessividade do lucro da intermediação financeira, o que, no caso concreto, não é possível de ser apurado nesta instância especial, a teor da Súmula nº 7/STJ.” (AgRg no REsp 763.394-RS, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, J. 20/09/2005, DJ de 19.12.2005 p. 409). Comum a indicação do li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1335 767 aplicável nem o disposto na Lei da usura e nem o limite de 12% ao ano do revogado parágrafo 3º, do artigo 192, da Constituição Federal, o que impede a limitação dos juros em contratos bancários” (TJPR - Ap. Civ nº 0.620.079-3 - Prudentópolis - 15ª Câmara Cível - Rel. Hamilton Mussi Correa - DJPR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1581 arbitradas a título de aluguel. Reintegração de posse decorrente da rescisão contratual. Verba honorária corretamente fixada, em razão dos autores terem decaído de parte mínima do pedido. Pedido de condenação de perdas e danos decorrentes dos estragos causados no imóvel. Insuficiência de provas n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 678 terem mantido união estável pelo período de 12/06/2004 a 15/05/2011. Os requerentes também apresentaram partilha amigável dos bens. Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1327 912 pretensa limitação dantes estabelecida pelo artigo 192, § 3º, da Constituição Federal, porquanto se tratava, induvidosamente, de regra que carecia de auto-aplicabilidade, dependendo de regulamentação em lei complementar (RT 698/100). E, referido artigo, que estabelecia a limitação das taxas de juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 2415 termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.A pretensão é parcialmente procedente.Há prova do negócio jurídico celebrado entre as partes, conforme contrato particular de compra e venda (fls. 08). Este, na sua cláusula sétima, prevê que para o caso de descumprimento será aplicada cláusula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2905 - Daucir Fernandes - Vistos.Considerando o teor da petição de fls. 184, bem como presente a hipótese do § 5º do Art. 485 do Código de Processo Civil, julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2906 sentença nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC, ante os efeitos reconhecidos da revelia e a documentação acostada aos autos. A pretensão é procedente.O fato constitutivo do direito da autora está devidamente comprovado, pois devidamente citada, a requerida restou inerte, daí decorrendo a consol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1991 897 muito clara a respeito. Veja-se: “Art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados