182 resultados encontrados para tjpr ap. civ. - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 925 pelo risco da operação (STJ - REsp 402.261-RS, Rel. desig. Ministro Ari Pargendler, J. 26/03/2003, DJ de 06.12.2004, p. 188). E não há se falar em capitalização de juros, vez que a dívida é composta dos valores nominais das contraprestações não pagas, a incidência da correção monetária ou da
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1646 802 Braf Henning Júnior - J. 16.03.2001). Convincentes ainda, sem dúvida alguma, os argumentos que constaram do v. acórdão que a seguir se colaciona: “INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. Impossibilidade de alcançar relacionamentos superados por composição a que as partes chegaram, acomodando seus
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1655 812 no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, preceito esse segundo o qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Ademais, a alegação de que se trata é mesmo descabida, pois o banco-réu contestou a ação, negando-se a reconhecer os pretensos direitos do
Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1699 809 pactuado. Antes de assinarem a cédula de crédito bancário exeqüenda, poderiam os embargantes ter consultado algum profissional habilitado que fosse capaz de lhes esclarecer acerca de todos os encargos aos quais estavam se submetendo, de forma que, a partir do momento em que anuíram aos termos da avença, n�
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1991 886 plano, de forma independente do valor principal levantado. Nada obsta que as partes convencionem que referidas tarifas sejam assumidas pelo consumidor, ressaltando-se tratar-se, em verdade, de simples ressarcimento de despesa decorrente de prestação de serviço de terceiro, tal qual explicitado no art. 1º, I
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 720 10.931/04. Nem mesmo socorre ao autor alegar, sob outro aspecto, que está havendo cobrança de juros excessivos, antes de mais nada porque “a Lei n. 4.595/1964, embora não revogando a Lei de Usura, ao dispor sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, componentes do sistema
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1433 652 concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos” (artigo 1º). Não é o caso, pois, da autora, que ostenta a qualidade de servidora pública estadual, conforme ressaltado de início. É certo que em data mais recente, no julgamento do
Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 911 Descabimento - Hipótese em que eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular não constitui escusa válida para o seu descumprimento, nos termos do artigo 18 da norma complementar mencionada - Embargos do devedor improcedentes - Recurso não provido” (TJSP - Ap. Cív
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 891 nem o limite de 12% ao ano do revogado parágrafo 3º, do artigo 192, da Constituição Federal, o que impede a limitação dos juros em contratos bancários” (TJPR - Ap. Civ nº 0.620.079-3 - Prudentópolis - 15ª Câmara Cível - Rel. Hamilton Mussi Correa - DJPR 30.10.2009). Igualmente não socorre ao a
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1671 constitui motivo suficiente à resolução contratual pedida pela autora. Com a resolução do contrato, suprimido estará o título possessório dos réus e, “A partir do momento em que se verificar a supressão do título possessório, a posse se tornará injusta”, cabendo, “então, a ação de reint