Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1409 1797 provada por documentos (fls. 25/28). A mora da parte ré está devidamente demonstrada nos autos por meio de notificação extrajudicial (fls. 29/v.º). Ademais, a parte ré, pessoalmente citada para os atos e termos desta ação, atendeu o chamado judicial e admitiu o não pagamento de prestações contratadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1531 706 MATHEUS RUIZ (OAB 214873/SP), RUY WILIAM POLINI JÚNIOR (OAB 190329/SP), CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 184055/SP) Processo 0034611-43.2012.8.26.0071 (071.01.2012.034611) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Raul Augusto de Oliveira Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2804 compra foi efetuada pelos pais do co-requerido, que posteriormente transmitiu-lhe o bem por doação, deixando de arcar com o valor da comissão. Amparados nesses argumentos, e sustentando fazerem jus à verba, pelo resultado útil alcançado, pleitearam a condenação dos requeridos ao pagamento do montante,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1520 a parcela paga não o era, circunstância que impossibilitara o cumprimento do contrato. Sustenta que por se tratar de contrato de adesão é nula a cláusula que autorize o fornecedor a cancelar unilateralmente o contrato. Alega que pagou mais de 80% do contrato e que a autora age de má-fé, haja vista que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1078 3846 que embasa a execução fiscal preenchem os requisitos essenciais, de acordo com o que dispõe o artigo 2(, §5º, da Lei n( 6.830/80, e também não desatende ao que preceitua o artigo 202 do Código Tributário Nacional. A certidão está revestidas de todos os requisitos legais. Verifica-se que na CDA é fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2025 limites do art. 12, da Lei n.º 1.060/50. Publicada em audiência. Registre-se. Saem os presentes intimados” - ADV: VANESSA ARBID BUENO (OAB 224810/SP) Processo 0002049-81.2010.8.26.0416 (416.01.2010.002049) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.S.S. e outros - Autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre o an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1497 707 19/18). No mesmo sentido, JTACSP 35/116, 36/66 e 38/112. Ainda no particular, incide a Súmula nº 596 do C. Supremo Tribunal Federal, segundo a qual os contratos bancários não estão sujeitos à Lei de Usura, devendo ser ainda levado em consideração o fato de que as entidades de crédito, públicas ou pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1277 071.01.2012.033480-0/000000-000 - nº ordem 1542/2012 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - SEBASTIÃO FERMIANO X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - -vista autor - juntado contestação e doc. novos. - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1882 a ação de reintegração de posse” (Darcy Bessone de Oliveira Andrade, Da Compra e Venda, ed. Álvares, 1960, n.º 102-2, p. 217). Os pedidos de resolução do contrato e de reintegração na posse do bem negociado, portanto, comportam acolhimento. Com relação aos pedidos condenatórios, cumpre enfatiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 3297 objetivo da matéria fática. Sobre tal aplicação, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, já decidiu que: “Conquanto já se tenha resolvido que “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras” (Súmula 297 do STJ), a sua mera invocação vazia não tem relevân