Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2529 no artigo 157, §2º, incisos I e II, c.c. o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, todos combinados com o artigo 70, segunda parte, do Código Penal, à pena de 12 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão, e ao pagamento de 30 dias-multa, no mínimo legal, e do artigo 2º, §2º, da Lei nº 12.850/13,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3386 737 (falsidade ideológica) e Art. 288 (associação criminosa), todos combinados com o Art. 69 (concurso material) todos do Código Penal Brasileiro, Silvinha Amorim de Lima Silva, Eli DÁvila de Souza Freitas, Marcelo Bezerra Farias, Jair Pereira Brandão Filho e Franklim Moisés Barbosa Veloso por infração Artigos 171, caput c/c Art. 14, II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1940 DISPOSITIVO Pelo exposto: Julgo PROCEDENTE a ação penal nos termos da inicial; 9.1. Condeno RENON TOMÁS DA COSTA, filho de Mauro Tomás da Costa e Maria Aparecida da Costa, RG 31.657.898, como incurso no caput do artigo 33, e no artigo 35, ambos da Lei 11.343/06; todos combinados com o artigo 69, caput, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2805 chega atualmente aos R$ 1.580,10 (Pesquisa Mensal de Emprego), de acordo com estimativas do IBGE/agosto/2010, o que leva em conta todo o plexo de trabalhadores paulistas, inclusive os mais abastados. De outro lado, a grande maioria da população arca com taxas de fornecimento de água e de energia elétrica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1245 1566 inciso I do §1º e na alínea b do inciso II, ambos do artigo 250 (edifícios destinados a uso público), na forma do caput do artigo 69; no caput do artigo 329, todos os artigos do Código Penal; no artigo 15, no caput e inciso IV do parágrafo único do artigo 16, ambos da Lei 10.826/2003; todos combinados co

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3484 325 maior exasperação da pena. Assim sendo, aumento a pena 2/5, fixando-a em 09 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão e 23 dias-multa. Crime de roubo tentado. 1ª Fase da Dosimetria Penal. Na primeira fase da dosimetria, atento ao disposto no artigo 59 do Código Penal, verifico que as circunstâncias em que o delito foi praticado são graves,

Seção II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1618 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 8693 8494 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 GO - GEORGE HIDASI GO - VALDIVINO RODRIGUES BARBOSA DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO ACIMA CADASTRADO PARA APRESENTAR AS COES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. ALEGA- NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 122861-41.2014.8.09.0011 : 593 : ACAO PENAL : ANDERSON DAMASIO ANDRE LUIZ PINTO CIRQUEIRA MARCUS PAULO CAMARGO ARAUJO VITIMA : CAMILA C

Seção II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 ANAILDA DA SILVEIRA MOREIRA JOSE MARIA DE CARVALHO BARTOLOMEU APOLINARIO RIBEIRO DIOGO ASSUMCAO ANACLETO LIVIA MARA ADORO FORMENTI JASON VALADAO PARRODE JUNIOR IEDA DE OLIVEIRA COSTA E SILVA CARLOS VINICIUS DA SILVA CACHOEIRA INDICIADO : MAXSUAYZER RICHARD SILVA ITACARAMBY JOAO PAULO ROSA DE OLIVEIRA MARCOS VINICIUS GUIMARAES DE SOUZA BRENO HUGO LUIS DE OLIVEIRA ADV IND

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 SAIS (FLS. 411/417), QUANDO NA REALIDADE DEVERIA TER APRESENTADO CONTRARRAZOES . VERIFICO QUE O NAO HOUVE RENUNCIA AO MANDATO DE F L. 307, CONFORME DETERMINA O ART. 5, 3, DA LEI N. 8.906/94, BEM C OMO O ART. 112 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ASSIM, ANTES DE REVOG AR A MULTA POR ABANDONO DESMOTIVADO DO PROCESSO APLICADA AO DR. B ENEDITO TEIXEIRA SILVA JUNIOR OAB/GO N 38.9

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 INFRACOES : LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II ADV (REQDO) : (6199 GO) LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : PATRICIA DIAS BRETAS ( JUIZ 1 ) Prazo : 60 dias ---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PATRICIADIAS BRETAS ( JUIZ 1 ) do(a) 8A VARA DOS CRI