Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esgotados os prazos para apresentação de recurso e para as contrarrazões, subam os autos ao E. TRF - 3ª Região. Intimem-se. CERTIDÃO: Certifico que foi prolatada sentença às fls. 5441/5467vº:PROCESSO Nº 0004998-55.2010.4.03.6106AÇÃO PENALAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: ALCEU ROBERTO DA COSTA OSVALDINO DE QUADROS PEIXOTO VANDERLEI ANTUNES RODRIGUES HELIO ANTUNES RODRIGUES HÉLIO FERNANDO JURKOVICH LUIS HENRIQUE JURKOVICH RICARDO APARECIDO QUINHONES RENATO MARTINS SILVA DAVI APARECI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo o recurso de apelação interposto pela acusação em seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 597 do Código de Processo Penal.Intime-se o apelante para que, no prazo legal, apresente suas razões recursais, nos termos artigo 600 do Código de Processo Penal.Após, dê-se vistas à parte ré para apresentação de suas contrarrazões recursais.Publique-se a sentença condenatória.Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com a obse

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estas merecem reprovação. Isto porque o acusado, durante todo o tempo das investigações (leia-se: interceptações), mostrou-se extremamente ativo na execução das tarefas relacionadas ao grupo criminoso, haja vista os diversos e reiterados contatos mantidos com interessados na compra de entorpecente (Grupo São Paulo). Demonstrou, portanto, não possuir boa conduta social e deter personalidade voltada à prática de ilícitos, eis que, mesmo tendo negócio empresarial diverso no ramo de tr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estas merecem reprovação. Isto porque o acusado, durante todo o tempo das investigações (leia-se: interceptações), mostrou-se extremamente ativo na execução das tarefas relacionadas ao grupo criminoso, haja vista os diversos e reiterados contatos mantidos com interessados na compra de entorpecente (Grupo São Paulo). Demonstrou, portanto, não possuir boa conduta social e deter personalidade voltada à prática de ilícitos, eis que, mesmo tendo negócio empresarial diverso no ramo de tr

Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2019 VI, DA LEI 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. APELO DESPROVIDO. Existindo nos autos elementos suficientes para sufragar a condenação quanto ao crime de tráfico de drogas, há que se confirmar a sentença. O valor do depoimento testemunhal de policiais, especialmente quando prestados em juízo, sob a

Diário da Justiça ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 decretou, com fulcro nos arts. 747 e seguintes do Novo Código de Processo Civil c/c os arts. 1.767 e seguintes do Código Civil, a interdição de MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA, pessoa desprovida de capacidade para gerir sua própria vida e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a),para todos os atos da vida civil, limitada para alienação de bens,

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 e, na falta deste, ser-lhe-á nomeado defensor publico para patrocinar sua defesa. E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no átrio deste Fórum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, em 2 de março de 2021, eu, ENR

Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 Maciel, para querendo apresentar contestação no prazo de 15 dias ao pedido de usucapião do imóvel usucapiendo localizado na rua Equador, 1584, bairro de Santa Rosa, Campina Grande, que tem uma área total de 116.64m², e é objeto de transcrição do Liv3/A-Q do RInº75.615 data de 10/04/1975,do CRI da Comarca de Campina Grande/PB, estimado-se que

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5ª Vara de Família. Execução de Alimentos nº 0818196-27.2019.8.15.0001. Edital de notificação com o prazo de 20 (vinte) dias. Autor: M.S.C.S., representado por sua genitora MARIA DO SOCORRO COSTA SILVA. Requerido: MARIOM SERGIO SILVA. O MM. Juiz de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande,

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 4 59 do Código Penal, fixa a reprimenda acima do mínimo legal, de forma justa e adequada, em quantum compatível com as circunstâncias do caso concreto. - Desprovimento de ambos os recursos apelatórios. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em negar provimento aos apelos, nos termos do voto do