Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2463 286 Processo 0002463-81.2017.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Roubo - R.P.N. - Vistos.1.Estando formalmente em ordem, já que presentes os requisitos legais pertinentes, e havendo indícios suficientes da autoria, RECEBO A DENÚNCIA em face de Richard Paulino do Nascimento, por infração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2711 758 costumes sem a presença de testemunhas, razão são, geralmente, praticados na clandestinidade, razão pela qual tem valor probatório o depoimento da vítima menor, harmônico e coerente com as demais declarações constantes nos autos” (RT 673/530). Foge das raias do razoável acreditar que uma mulher f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 532 157, § 2º, I e II para o do art. 155, § 4º, IV, todos do Código Penal, também assiste razão ao recorrente em seu inconformismo. Tais delitos são conexos ao de tentativa de homicídio, pelo que devem ser processados e julgados juntamente com esta. E a competência para o julgamento da mesma é do Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1130 Processo 0003397-30.2014.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Alfredino da Silva Filho - Fica a Defesa intimada a r. Sentença que segue: Vistos. Tratam-se de embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público, visando sanar contradição constante da sentença de fls. 194/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 454 previsto nos artigos 195, 222, 236 e 237 da Lei de Registros Públicos (nº 6.015/1973), determinando o imprescindível encadeamento entre assentos pertinentes a um dado imóvel e as pessoas neles constantes, formando uma continuidade ininterrupta das titularidades jurídicas de um imóvel. Tem-se, portanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1706 2098 Penal. - ADV: ADRIAN APARECIDO PIRANGA (OAB 217693/SP) Processo 0203459-43.2008.8.26.0229 (229.08.203459-9) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LINDALVA DE CARVALHO e outro - O defensor nomeado deverá em cartório para assinatura do termo de compromisso de defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1677 167 anos. Assim, no caso em tela, inexorável seria o reconhecimento da prescrição, quando da prolação da sentença, porquanto decorridos mais de 04 (quatro) anos entre as causas interruptivas e suspensivas da prescrição. Culminar-se-ia, portanto, na extinção da punibilidade pelo aperfeiçoamento da prescri�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1194 453 botijão de gás foi entregue na residência da filha da ré. Em razão disso foi verificar se havia outros débitos em estabelecimentos da cidade, e constatou que estavam devendo mais de R$ 2.000,00 no supermercado local. Pelas notas fiscais, verificou que os objetos adquiridos não tinham sido encomendados por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1271 Profissionais Especializados) os valores cobrados por Luciano e Luzia eram a melhor proposta para o Erário Público? Nenhuma prova ocorreu neste sentido, a indicar que a escolha dos profissionais era benéfica à Municipalidade. Entretanto, a obrigação da regularidade da contratação deve ser imputada ao r�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1130 361 ouvindo-se as testemunhas arroladas e interrogando-se o denunciado, seguindo o rito previsto nos artigos 394/405 do Código de Processo Penal, até final condenação, na forma da lei. E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Mogi das Cr