Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 937 1358 o princípio do in dubio pro reo (fls. 527/528). A defesa do réu Luiz Paulo, da mesma forma, apresentou memoriais, requerendo a absolvição do acusado, sustentando a tese de insuficiência probatória (fls. 531/533). É o Relatório. Fundamento e Decido Acusam-se Iosmar da Silva Santos, Francisco Cesar da Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 1964 chegar ao local, a vítima Ana confirmou-lhe a agressão e que estava sendo ameaçada pelo denunciado, o qual exigia o valor de R$20,00 em dinheiro para a aquisição de entorpecentes; conduzira a vítima até a Delegacia e voltara para deter o acusado, quando este, portando uma faca, ameaçara os Policiais d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2133 12 Município, ficando autorizado o parcelamento do referido pagamento em até seis prestações mensais, conforme a condição econômica do réu, devendo a impossibilidade de pagamento integral ser por ele devidamente comprovada. DELIBERAÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado para o Ministério Público, volte-me os autos para v

Caderno único ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de abril de 2016 na área cível com apresentação de outras provas. A indenização ex delito não se restringe tão-somente aos danos patrimoniais, considerando que a norma legal supra, de forma genérica, prevê a fixação de indenização a título de "reparação de danos". Assim, entendo que não há óbice legal para a fixação de danos materiais e morais pelo juízo criminal, somente devendo-se restringir ao val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 937 253418/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP) Processo 1002920-68.2019.8.26.0161 - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Antônio Corrêa - Elson Correa - - Jefferson Correa e outro - Vistos. Fls. 131/142: Anote-se nos dados cadastrais. Digam em continuidade. Intime-se. - ADV: CARLA ALECSANDRA VERARDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2185 551 comunicações de praxe. - ADV: ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA (OAB 190766/SP) Processo 0929040-22.2012.8.26.0506 - Auto de Prisão em Flagrante - Lesão Corporal - T.O.S.F. - N.C.S. - I. RelatórioTiago Oliveira da Silva Felipe foi denunciado como incurso no artigo 147, caput, do Código Penal, combinado com o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1706 2100 realização do fato típico, merecendo maior reprimenda. Nessa circunstância, dúvida não há quanto à potencialidade intimidativa do objeto exibido no momento da ação, devendo, também, ser reconhecida a majorante de pena em virtude de sua utilização para a consecução do crime. Assim, a pena do rou

Caderno único ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 16 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Audiência REALIZADA.Sentença: homologada a transação. Nenhum advogado cadastrado. Liberdade Provisória 012 - 0000203-43.2016.8.23.0047 Nº antigo: 0047.16.000203-7 Réu: Manoel Vieira dos Santos Filho Vistos etc.Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor de MANOEL VIEIRA DOS SANTOS FILHO, preso em flagrante e denunciado pela prática do crime descrito no art. 306, § 1º, II, art. 309 c/c art. 298, inc. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1527 1707 provas de que tenha sido o réu quem agrediu a vítima ou pela desclassificação para lesão corporal, pois não ficou comprovada a intenção de matar. O julgamento foi convertido em diligência, sendo juntados aos autos os documentos pleiteados pela Defesa. É o relatório. DECIDO. A pronúncia é mero j

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1346 360 - da Lei 10.826/03, todos c.c. artigo 69 do Código Penal do(a) Lei , Artigo: 14 - da Lei nº 10.826/03 do(a) Lei , e por sentença deste Juízo, publicada em 06/10/2011, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura: Com fundamento no(s) artigo(s): Artigo: 14 da Lei 10.826/03 do(a) Lei, Ar