Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 VERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS R EQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INA DEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA O; OU III - CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. AIN DA, O ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PREVE: ART. 312. A P RISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 PODER JUDICIARIO COMARCA DE LUZIANIA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROTOCOLO N : 201603446049 NATUREZA: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTIC IA D E S P A C H O EM CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD FORAM ENCONTR A DOS ENDERECOS DO EXECUTADO (RUA 26, QUADRA 92, LOTE 21, PARQUE JK , LUZIANIA GO, CEP: 72 815-410; - AVENIDA ALFREDO NASSER, QD 2 0, LOTE 24, SETOR MANDU II, LUZIANIA GO, CEP:

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 OR INFERIOR A UM ANO, REDUZINDO-SE O PRAZO PELA METADE, POR SE TR ATAR DE MENOR DE 21 ANOS AO TEMPO DA CONDUTA INFRACIONAL, NESTE P ASSO, NAO TENHO DUVIDA QUANTO A OCORRENCIA DA EXTINCAO DA PRETENS AO SOCIOEDUCATIVA ESTATAL, POIS, DESDE A DATA DO ULTIMO MARCO INT ERRUPTIVO DA PRESCRICAO, 17 DE JUNHO DE 2016 (RECEBIMENTO DA REPR ESENTACAO), TRANSCORRERAM MAIS DE 01 ANO E

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 109, COMBINADO COM O 1 DO ARTIGO 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO, MAS VALE-SE DA PENA EM PERSPECTIVA, OU SEJA, AQUELA QUE SE RIA APLICADA NA SENTENCA FUTURA EM CASO DE CONDENACAO E CONSIDERA NDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS QUE CIRCUNDAM O CASO, CONTA NDO, POR FIM, SEU PRAZO PARA O PASSADO, E SUJEITANDO-SE AS CAUSAS DE INTERRUPCAO PREVISTAS NO ART. 117, I A

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 S, EM RAZAO DE PROBLEMAS DE SAUDE. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA . NOTIFIQUE-A PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFO RMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, CONFORME ART. 7, INCISO I DA LEI N 12.016/09. DE-SE CIENCIA AO PREFEITO DE ABADIA DE GOIAS E A SUA PROCURADORIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 7, INCISO II DA LEI 1 2.016/09. AINDA, DE-SE CIENCIA DO FEITO AO

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 TA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE VILHOMAR DAVID DE MORA ES, INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, C/C ARTIGO 14, INCISO II E ARTIGO 331, TODOS DO CODI GO PENAL. AS FLS. 30/32 O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU QUE SEJA OF ICIADO A AUTORIDADE POLICIAL, REQUISITANDO A REALIZACAO DE LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR RELATIVO AS LESOES CO

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PREVENTIVA, COM PRAZO DE VALIDADE ATE 27/11/2036, REGISTRANDO-O( S) NO BNMP. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES PARA CIENCIA. DEVERAO OS AUTUADOS SER ENCAMINHADOS DIRETAMENTE DA PRESENTE AUDIENCIA PARA A CENTRAL DA TRIAGEM DA CPP, JUNTO COM COPIA DO PRESENTE TERMO. APOS, COM BAS E NO ARTIGO 70 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TE

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 ACAO DE PRISAO PREVENTIVA VISTOS, ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE REVO GACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR FRANCISCO GEOVANE ALVES DOS SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, DENUNCIADO EM RAZAO DA PRAT ICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PE NAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISI TOS DA PRISAO PREVENTIVA. O MINISTERIO PU

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 ISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA QUE A PERSECUCAO CRIMINAL PROSSIGA A TE A SENTENCA FINAL, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR UMA FU TURA SANCAO PENAL. PARA O PROSSEGUIMENTO PROCESSO PENAL, E INDISP ENSAVEL A PRESENCA DAS CONDICOES DA ACAO, QUER DIZER, E PRECISO Q UE SE ENCONTREM PRESENTES AS CHAMADAS CONDICOES PARA O REGULAR EX ERCICIO DO DIREITO DE ACAO1: A) LEGITIMIDAD

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PROTOCOLO: 2016.0040.5554 DECISAO TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE INS TAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INTENTADO PELA DEFESA DE WESLEI ALVES DE LIMA MARTINS, QUE RESPONDE PELA PRATICA DO CRI ME DESCRITO NO ARTIGO 217-A, C/C ARTIGO 225, UNICO, TODOS DO CODI GO PENAL, EM AUTOS DE ACAO PENAL EM APENSO. ADUZ A DEFESA DO ACUS ADO QUE, APOS ANALISAR OS AUTOS DE ACAO PEN