Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 EM 23/12/2002, SENDO QUE NESTA DATA, O REEDUCANDO TINHA 20 (VINT E) ANOS DE IDADE. LOGO, PARA O REEDUCANDO, MENOR DE 21 (VINTE E U M) ANOS A EPOCA DO FATO CRIMINOSO, A PRESCRICAO OCORRE PELA METAD E, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS (CP, ART. 115). POIS BEM. COMPULSAN DO OS AUTOS, VERIFICO QUE DA DATA DA PRONUNCIA (31/05/2011, FLS. 13/19-PEP) ATE A PUBLICACAO DA SENTENCA CO

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ALEM DE 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, CONSOANTE SE VE DA SENTENCA DE F LS. 615/657. EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS DA ACAO PENA L EM APRECO VERIFICO QUE E PERFEITAMENTE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AO ACUSADO ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, V EZ QUE FACIL E IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ES TADO DE EXECUTAR A SANCAO IMPOSTA NA SENTE

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 199663-81.2003.8.09.0006 ( 200301996630 ) 1011 EXECUCAO PENAL SHEILA RODRIGUES ANTUNES GERALDINO FRANCISCO ANTUNES 36583 GO - NILSON JOSE MACHADO FILHO 36590 GO - RODRIGO GONCALVES GRACA DESPACHO : COMARCA DE ANAPOLIS EXECUCAO PENAL AUTOS N 200301996630 REQUERENT E: GERALDINO FRANCISCO ANTUNES PRO

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. 26. QUANTO A INCIDENCIA DE ATEN UANTES OU AGRAVANTES, NAO VISLUMBRO A EXISTENCIA DE NENHUMA DELAS , ENTRETANTO, DEIXO DE TORNAR EFETIVA TAL MINORACAO PARA QUE NAO INCORRA EM AFRONTA A SUMULA 231 DO STJ. ASSIM, MANTENHO A PENA EM SEU PATAMAR JA FIXADO DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. 27.REPUT O TAMBEM AUSENTES QUALQUER CAUSA ESPECIAL DE

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 O A CAUTELA IMPOE A MANUTENCAO DA PRISAO PROVISORIA. O PODER JUDI CIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM N ADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DELE, DEVENDO SER RESPEITAD OS SUA INTEGRIDADE FISICA. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 TOS ATE ENTAO COLHIDOS DEMONSTRAM QUE HA INDICIOS DE AUTORIA E PR OVA DA MATERIALIDADE DO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES , O QUAL PELA SUA GRAVIDADE, RECOMENDA A SEGREGACAO PREVENTIVA PA RA A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA. SOBRELEVA AINDA A EXISTENCIA DE CONDENACAO PENAL EM CURSO PELO MESMO FATO A RECOMENDAR A SEGREGA CAO CAUTELAR. AO FINAL, FOI PROFERIDA PELA

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 PENAS QUANDO AS SITUACOES FATICAS DESCRITAS NO CASO CONCRETO IMPU SEREM UM DEVER DE CAUTELA DEMONSTRANDO QUE A PRISAO SERA A ULTIMA SAIDA PARA QUE NAO HAJA DETURPACAO DA ORDEM PUBLICA OU DA ORDEM ECONOMICA, SEJA CONVENIENTE A INSTRUCAO CRIMINAL OU ASSEGURE A AP LICACAO DA LEI PENAL. DOS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE, NOTADAMEN TE PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS, VERIFICO A E

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 ESPOSTA AO OFICIO N. 350/2019, COLACIONADO A FL. 102. INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PECA JUNTADA AS FLS. 104/109-V, PARA PROCEDER COM A JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATORIO ORIGINAL. OPORTUNAMENTE, JU NTE-SE OS INFORMES, BEM COMO O COMPROVANTE DE ENVIO DESTE A 2 CAM ARA CRIMINAL. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 07 DE MAIO DE 2019. RICARDO SI LVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 DR. DANILO FERNANDES PIRES, OAB/GO N 54.261. ABERTA A AUDIENCIA, FOI OUVIDA A VITIMA NEILA GOMES DOS SANTOS E INQUIRIDAS AS TESTE MUNHAS EM COMUM WALDOMIRO FERREIRA PINTO NETO, GERALDO MESSIAS DE MOURA NETO, FABIANE LACERDA DARQUES SILVA CARNEIRO E EURIPEDES D E PAULA, ESTE ULTIMO NA QUALIDADE DE INFORMANTE. CONSTATOU-SE A A USENCIA DAS TESTEMUNHAS WILLIAN SANTANA DURO

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 EM PROXIMOS UM DO OUTRO, O QUE REPRESENTA SERIO E CONCRETO RISCO DE QUE AQUELE INTERFIRA NOS DEPOIMENTOS A SEREM PRESTADOS POR EST A, FATOR QUE CONTRIBUI, AINDA, PARA A REITERACAO DELITIVA. 2. NO CASO DOS AUTOS, AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS INDICAM SEREM INADEQUAD AS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS O PACIENTE