Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 E MAIO DE 2012. ANALISANDO OS AUTOS, CONSTA QUE O FEITO TEVE SEU PROSSEGUIMENTO NORMAL, NAO INCINDINDO FATOS QUE OCASIONASSEM A SU SPENSAO OU INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL. A PENA MAXIMA EM A BSTRATO NO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO E DE QUATRO ANOS. ART. 14. PORTAR, DETER, ADQUIRIR, FORNECER, RECEBER, TER EM DEPOSITO, TRANSPORTAR, CEDER, AINDA QUE GRATUITAMENTE,

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 DO OFENDIDO NO COMETIMENTO DO CRIME, RESTANDO, PORTANTO, EM VIRTU DE DISSO, ESTA CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO REU. ASSIM, TENDO EM VI STA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO-A

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 OTIVOS NAO LHE SAO FAVORAVEIS, EIS QUE AGIU IMPELIDO PELO SIMPLES FATO DE TER SIDO REPREENDIDO POR USO IMODERADO DE BEBIDA ALCOOLI CA; AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS A ESPECIE; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO LHE SAO DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE TENTA TIVA BRANCA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA LHE SOCORRE. ASSIM , ATENTO AS DIRETRIZES DO ARTS. 59 E 68, A

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AOS 17 DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE 2018 ( 17/10/2018), AS 17:05 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO DR. PEDRO HENRIQUE GUAR DA DIAS, COMIGO ASSISTENTE DE SEU CARGO; PRESENTE A PROMOTORA DE JUSTICA DRA. MARINA MELLO DE LIMA ALMEIDA, FEITO O PREGAO, CONSTA TOU-SE A AUSENCIA DO ACUSADO. ABE

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 VITIMA : LAURA RIBEIRO DA COSTA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR A ACUSADA DINAIR DOS SANTOS SOUSA NO CRIME TIPIFICADO NO A RTIGO 155, 4, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 71, TODOS DO CODI GO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. QUANTO A CULPABILIDADE, CONSTATO EL EV

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 DO, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXT INCAO DA PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO COM RELACAO AS DUAS CONDENAC OES IMPOSTAS AO REEDUCANDO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV , 109, INCISO V, 110, 1, 115, 117, INCISO V, E 119, TODOS DO CODI GO PENAL PATRIO (FLS. 59/61). E O RELATORIO. DECIDO. COMO E CEDIC O, A PRESCRICAO E UMA DAS CAUSAS EXTINTIV

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 SSO PENAL, COM GRANDE DESPERDICIO DE ATOS PROCESSUAIS, DE TEMPO, DE TRABALHO HUMANO ETC., SE, ANTECIPADAMENTE JA SE PODE ANTEVER Q UE NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013, P. 170). GUILHERME SOUZA NUCCI, DOUTRINADOR DE ESCOLA, PONDERA: LEV ANDO-SE EM CONTA OS REQUISITOS PESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIR CUNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL,

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 AUTOS NR. : 455 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILLKER JUNIOR DE OLIVEIRA ORTIZ VITIMA : WESTERLLEY SOARES DIAS ADV ACUS : 4081 GO - HELIER PRADOS SILVA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, ACOLHENDO O PARE CER MINISTERIAL, DESCLASSIFICO A CONDUTA DO REU WILLKER JUNIOR OL IVEIRA ORTIZ DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO SIMPLES PARA O CR IME DE LES

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 SO II, "F", NA FORMA DO ARTIGO 71 (POR TRES VEZES), TODOS DO CODI GO PENAL E ARTIGO 5, INCISO III, DA LEI 11.340/06. 3.1 DA DOSIMET RIA DA PENA EM CUMPRIMENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVID UALIZACAO DA PENA E AO CRITERIO TRIFASICO DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISAR AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CP, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO: A CULPABILIDAD

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 (DEZ) DIAS A SEREM CUMPRIDOS. DESTA FORMA, O ACUSADO PODERA SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVENDO O TEMPO DE PRISAO DO SENTENCIA DO SER ABATIDO EM SUA RESPECTIVA PENA, EM FASE DE EXECUCAO, HAJA VISTA QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A DETRACAO PENAL NAO ENSEJAR IA MODIFICACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NESTA SENTENCA. DO REGIME