Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 ANTO A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, NO VALOR DE R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), ENTENDO QUE SUA DISPE NSA E IMPOSITIVA. O AUTUADO DURANTE SEU INTERROGATORIO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL (FLS. 30/31) AFIRMOU QUE E APOSENTADO E AUFER E UMA RENDA MENSAL DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). ASSIM, TRATAN DO DE AUTUADO IDOSO (73 ANOS DOCUMENTO DE FL

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ERIO PUBLICO ESTADUAL, AS FLS. 18/19 DO RP, PUGNOU PELO RECONHECI MENTO DA PRESCRICAO EXECUTORIA, COM A CONSEQUENTE DECLARACAO DE E XTINCAO DA PUNIBILIDADE. CONCLUSOS. E O NECESSARIO A RELATAR. DEC IDO. A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA INICIA-SE DO DIA EM QUE TRANSITA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, PARA A ACUSACAO, CO NFORME REGRA INSERIDA NO ART. 112, I, DO DIP

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 IVATIVA DE LIBERDADE COMINADA FOR SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. 1O SE ASSIM RECOMENDAR A SITUACAO ECONOMICA DO PRESO, A FIANCA PODER A SER: I DISPENSADA, NA FORMA DO ART. 350 DESTE CODIGO. II REDUZI DA ATE O MAXIMO DE 2/3 (DOIS TERCOS); OU III AUMENTADA EM ATE 1.0 00 (MIL) VEZES. VALE RESSALTAR QUE E CEDICO QUE A DISPENSA OU RED UCAO DA FIANCA ESTA SUJEITA A VERIFICACAO

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 RICARDO VINICIUS ITAMAR LUIZ CRUVINEL ADV ACUS : 48045 GO - ADEMIR LEANDRO MORAES DE SOUZA 37029 GO - MARIO HENRIQUE INACIO DE PAULA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701477054 AUTOS N: 257/2017 ACUSADO: RODRIGO FERR EIRA SENA SENTENCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, COM EXE RCICIO NESTE JUIZO, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RODRIGO FERR EIRA SENA, JA QUALIFICADO, DAN

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 E DEVIDO A GOLPES DESFERIDOS COM O EXTINTOR DE INCENDIO DO VEICUL O, VEZ QUE O LAUDO PERICIAL DE PESQUISA DE SANGUE (FLS. 121/122), ENCONTROU NELE, MARCAS DE SANGUE HUMANO. OS DENUNCIADOS EMPREEND ERAM FUGA LOGO APOS CONSUMAREM O CRIME E SOMENTE O INCREPADO WESL EY CANDIDO DE MELO SE APRESENTOU POSTERIORMENTE A AUTORIDADE POLI CIAL. SENDO ASSIM, PRESENTES ESTAO OS PRESSUP

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 TERIO PUBLICO, DEPOIS DE VERIFICAR A PRESENCA DE PROVA DE AUTORIA S E DA MATERIALIDADE DELITIVA, POSTULOU PELA PRONUNCIA DOS ACUSAD OS, COMO INCURSOS NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV E ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV C/C ARTIGO 14, INCISO II (POR TRES VEZES), C/ C ARTIGO 70, SEGUNDA PARTE, TODOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI 8.069/1990 (FLS. 241/251). A SEU TURN

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO. E O BREVE RELATORIO . DECIDO. SABE-SE QUE A PRESCRICAO E UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO D A PUNIBILIDADE PREVISTAS NO ARTIGO 107, DO CODIGO PENAL, E CONSIS TE NA PERDA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PELO DECURSO DO TEMPO FIXADO EM LEI. POIS BEM. OS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, IN CISO IV E PARAGRAFO UNICO, 110, 1, E 112,

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 DA. E DE RIGOR A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APELAN TE, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE RETROATIVA, QUANDO CONSTATADO QUE ENTRE AS DATAS DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DA PUBLICACAO DA SENTENCA PENA L CONDENATORIA (MARCOS INTERRUPTIVOS DA CONTAGEM DO LAPSO PRESCRI CIONAL), TRANSCORREU INTERSTICIO TEMPORAL SU

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 ACUSADO : FERNANDO SANTOS MIRANDA WELLINGTON SANTOS MIRANDA ADV ACUS : 11910 GO - PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA DESPACHO : DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PE DIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS REUS FERNANDO SANTOS MIRANDA E WELLINGTON SANTOS MIRANDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, CO MO INCURSOS NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, PA

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 OMO NORMAIS, A MINGUA DE PROVA CONTRARIA, MESMO PORQUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: QUE FORAM GRAVES SOB O ASPECTO MATERIAL, POIS PARTE DOS BENS E DO DIN HEIRO SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, CONFORME DEPOIMENTOS EM J UIZO (MIDIA DE FL. 248). ADEMAIS, SOB A OTI