Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ADV ACUS : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : AUTOS N.: 201700141206 ACUSADOS: LEONIDIA MENDES PEREIRA E ELINAL DO ALVES DE LIMA DECISAO DE PRONUNCIA CUIDA-SE DE ACAO PENAL PROP OSTA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, EM DESFAVOR DE L EONIDIA MENDES PEREIRA E ELINALDO ALVES DE LIMA, IMPUTANDO-LHES A P

Seção II ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 O, QUE NAO EXIGE RESULTADO NATURALISTICO. ASSIM, SE O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE QUANDO PORTAVA A ARMA DE FOGO EM REFERENCIA, SEM AUTORIZACAO E PERMISSAO PARA TANTO, CARACTERIZADO ESTA O DELI TO EM VOGA. CONCLUI-SE, POIS, QUE A SITUACAO EM APRECO NAO COMPOR TA ABSOLVICAO. NESTE SENTIDO COLACIONO O SEGUINTE JULGADO: APELAC AO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 MICHEL COSTA PRESENTES : O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. EDUARDO ALVAR ES DE OLIVEIRA, COMIGO, SECRETARIA AO FINAL ASSINADO; O REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM SUBSTITUICAO, DR . JOAO PORTO SILVERIO JUNIOR, EM SUBSTITUICAO E OS AUTUADOS ACOMP ANHADOS DO DEFENSOR, DR. MARLOS VICTOR ROSA PEREIRA OAB/GO 52.698 . NOTIFICACAO: OS PRESENTES FICAM CIENTES

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 , AMBOS DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORI A A WELGTON BRITO MA IA, APLICANDO AO BENEFICIARIO, NO ENTANTO, O CUMPRIMENTO DAS SEGU INTES MEDIDAS CAUTELARES: 1) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ATE O 5 (QUINTO) DIA UTIL DE CADA MES, PARA COM PROVAR E JUSTIFICAR SU AS ATIVIDADES; 2) COMPARECIMENTO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E JUDICIAL TODAS AS VEZ

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PREJUIZOS DE ORDEM PSICOLOGICA E MORAL SEGUNDO O CONJUNTO PROBATO RIO, O QUE PREJUDICA O ACUSADO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU PARA A PRATICA CRIMINOSA. A GUISA DE DUAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A REPRIMENDA BASE EM 8 (OITO) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO, COMO FORMA DE PREVENCAO E REP ROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA. NA SEGUNDA FAS

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 A DE PRESCRICAO RETROATIVA, QUESTAO QUE DEVE SER DECLARADA DE OFI CIO E EM QUALQUE R GRAU DE JURISDICAO, POR SE TRATAR DE MATERIA D E ORDEM PUBLICA NESSE SENTIDO, TRAGO A BAILA ARESTOS DO EGREGIO T RIBUNAL DE JUSTI CA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL EMBRIAG UEZ AO VOLANTE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PRESCRICAO RETROATIVA OCO RRENCIA ESCO ADO O PRAZO PRESCRICIONAL ENT

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 DO ACUSADO UILIAM DA SILVA TEODORO, TUDO ATRAVES DO SISTEMA AUDIO VISUAL DE GRAVACAO DE AUDIENCIA (DRS). EM SEGUIDA, A REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS NOS SEGUINTE TERMOS: TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA PROPOSTA PE LO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FACE DE UILIAM DA SIL VA TEODORO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO AS FLS

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 INTIMADO, NAO MANEJOU NENHUM RECURSO COM O INTUITO DE ELEVAR A S ANCAO PENAL IMPOSTA, TRANSITANDO EM JULGADO A SENTENCA PARA A ACU SACAO. PASSO A ANALISAR A POSSIVEL OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA PR ETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO CASO EM QUESTAO. EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS DA ACAO PENAL EM APRECO, VERIFICA-SE QUE E PE RFEITAMENTE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRI

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 RELACAO AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ENTENDO AIND A PRESENTES OS REQUISITOS JUSTIFICADORES DA MEDIDA CAUTELAR CONSI STENTE NA NECESSIDADE E NA ADEQUACAO, ACRESCENTANDO QUE O ACUSADO RESPONDE A OUTRO PROCESSO PRO CRIME DE ROUBO NESTA COMARCA, O QU E ESTA A INDICAR REITERACAO DA PRATICA DE ROUBO, SENDO NECESSARIA E ADEQUADA A PRISAO PREVENTIVA PARA EVIT

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO PERICULUM IN MORA (C PP, ART. 312), BEM COMO A INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA PROVIDE NCIA ACAUTELATORIA PREVISTA NO ART. 319. NAO SE EXIGE ESTEJA O CR IME NO ROL DAQUELES QUE PERMITEM TAL PRISAO. DEVEMOS DISTINGUIR A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA AUTONOMAMENTE, NO CURSO DA INVESTIGA CAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, QUE E A P