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todos do codigo penal brasi - Página 3

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75 resultados encontrados para todos do codigo penal brasi - data: 22/08/2025

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TJGO 03/07/2018 - Pág. 1814 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 DESPACHO CUMPRA-SE. LUZIANIA, 26 DE JUNHO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 75877-81.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 2059 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : SAMARA CORREIA JESUS DA CRUZ DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201800758779 NATUREZA: CARTA

TJGO 23/08/2018 - Pág. 250 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 390906/2018 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5220245 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L149 PROTOCOLO NUMR: 88067-04.2017.8.09.0006 AUTOS NUMR. NATURE

TJGO 25/03/2019 - Pág. 1329 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 NR. PROTOCOLO : 30301-58.2019.8.09.0091 AUTOS NR. : 362 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : GERVASIO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 201900303013 ACUSADO: GERVASIO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR N ATUREZA: CARTA PRECATORIA CRIMINAL DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME SO LICITADO PELO JUIZO DEPRECANTE, PARA TANTO, CITE-SE O ACUSADO. QU ANTO AO RECAMBIAMENTO, DE

TJGO 19/11/2018 - Pág. 1856 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 ACUSADO : DIOGO BATISTA DOS SANTOS DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AOS DOZE (12) DIAS DO MES DE NOVEMBRO (11), DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZI ANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUD IENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(A). ALICE TELES DE OLIVEIRA, O(A) PROMOTOR(A

TJGO 05/02/2015 - Pág. 979 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 POLICIAIS CIVIS PARA COMPARECIMENTO A PROXIMA AUDIENCIA, DEVENDO A DATA SER COMUNICADA AOS SUPERIORES HIERARQUICOS. DETERMINOU, AI NDA, QUE SEJA OFICIADO AO JUIZO DEPRECADO, COM URGENCIA, SOLICITA NDO O RETORNO DA CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DA SUPRACITADA TEST EMUNHA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, FICANDO AS PARTES INTIMADAS DA REFE RIDA DEPRECATA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMIN

TJGO 19/06/2015 - Pág. 1217 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 MINISTERIAL PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE E, VIA D E CONSEQUENCIA, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS D OS ARTIGOS 107, IV E 109, I, C/C 115, TODOS DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA/GO, 11 DE JU NHO DE 2015. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 123115-70.2015.8.09.0175 AU

TJGO 28/09/2016 - Pág. 392 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 NATUREZA VITIMA : INQUERITO : MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA SA O ESTADO INDICIADO : NATAL RIBEIRO TELES ROSEMERY MENEZES DA SILVA CLEILA DOS SANTOS TELES GIOVANNI DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS N : 201602785907 INDICIADOS: NATAL RIBEIRO TELES E OUTROS V ISTOS ETC. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO, MEDIANTE PO RTARIA, EM QUE INDICIOU-SE NATAL RIBEIRO TELES,

TJGO 24/04/2017 - Pág. 2205 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 USAO, NO REGIME ABERTO, E AO PAGAMENTO DE UM TRIGESIMO DO SALARIO -MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. SABE-SE QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL A PENA APLICADA AO SENTENCIADO QU E SEJA IGUAL A 01 (UM) ANO E NAO SUPERIOR A 02 (DOIS), PRESCREVE EM 04 (QUATRO) ANOS. COMO JA DITO ANTERIORMENTE, EM RAZAO DA PENA EM CONCRETO APLICADA AO SENTENCIADO TER SIDO

TJGO 26/10/2017 - Pág. 3165 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 GABRIEL ALVES DOS SANTOS, LAVREI ESTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 245860-23.2017.8.09.0162 : 2657 : FLAGRANTE : ADILSON COELHO MARTINS ALEFFE ADRIAN ANDRADE GUIMARAES VITIMA : JULIENDER SILVA MEIRELES DESPACHO : AO FINAL, FOI PROFERIDA A SEGUINTE PELA JUIZA DE DIREITO A SEGUIN TE DECISAO: TRATA-SE DE COMUNICACAO DE P

TJGO 09/07/2015 - Pág. 929 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : CIRO ALVES DOS SANTOS NETO : CAFE DOIS IRMAOS LTDA : 15119 GO - JOAO LEANDRO POMPEU DE PINA 31220 GO - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIDO PELA DEFESA, BEM COMO A MANIFE STACAO MINISTERIAL FACE A PERDA DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO PAR A RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, TAL QUAL E REQUE RIDA

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