TJGO 24/04/2017 - Pág. 2205 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
USAO, NO REGIME ABERTO, E AO PAGAMENTO DE UM TRIGESIMO DO SALARIO
-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. SABE-SE QUE NOS TERMOS DO ARTIGO
109, INCISO V, DO CODIGO PENAL A PENA APLICADA AO SENTENCIADO QU
E SEJA IGUAL A 01 (UM) ANO E NAO SUPERIOR A 02 (DOIS), PRESCREVE
EM 04 (QUATRO) ANOS. COMO JA DITO ANTERIORMENTE, EM RAZAO DA PENA
EM CONCRETO APLICADA AO SENTENCIADO TER SIDO DE APENAS 02 (DOIS)
ANOS DE RECLUSAO E, NO FEITO, JA TER TRANSITADO EM JULGADO A SEN
TENCA CONDENATORIA PARA O ORGAO ACUSATORIO, ENTENDO ESTAR A PENA
PRESCRITA, TENDO EM VISTA QUE JA TRANSCORRERAM MAIS DE 04 (QUATRO
) ANOS DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A PUBLICACAO DA SENTENCA
EM CARTORIO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO, DE OFICIO, EXTINTA A PU
NIBILIDADE DO APENADO PAULINO SILVA CARDOSO, COM SUPORTE NO ARTIG
O 107, IV, ART. 109, V E ART. 110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL BRASI
LEIRO. TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
COM A DEVIDA BAIXA NO DISTRIBUIDOR CRIMINAL. P. R. I. GOIANIA, 0
7 DE ABRIL DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBS
TITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 184893-41.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 658
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE MARCOS ALVES
VITIMA
: METALURGICA SANTANA LTDA
ADV ACUS
: 12947 GO - KELLY CRISTHIANE A. PRADO RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201501848938 (184893-41.2015.8.09.0175) AOS 0
7 DE ABRIL, AS 10H09MIN, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTA
DO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, OND
E ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO, DR
A. PATRICIA DIAS BRETAS, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILU
STRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. PELA MM.
JUIZA FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO
PENAL. PRESENTE O ACUSADO JOSE MARCOS ALVES, ACOMPANHADO DE SUAS
ADVOGADAS DRA. KELLY CRISTHINE ALEXANDRE PRADO RIBEIRO, INSCRITA
NA OAB-GO SOB O N 12.947 E DRA. AMANDA DO PRADO RIBEIRO, INSCRIT
A NA OAB-GO SOB O N 47.332 AUSENTE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
ACUSACAO. PRESENTE A TESTEMUNHA RENATA DE SOUSA SILVA ARAUJO. AUS
ENTE A TESTEMUNHA FERNANDA XAVIER MENDANHA. AUDIENCIA NAO REALIZA
DO EM VIRTUDE DA NAO EXPEDICAO DOS DEVIDOS MANDADOS. O MINISTERIO
PUBLICO INSISTIU NAS TESTEMUNHAS NAO COMPARECENTES. A DEFESA DIS
PENSOU A TESTEMUNHA FERNANDA XAVIER MENDANHA E SOLICITOU QUE A ME
SMA SEJA SUBSTITUIDA PELA TESTEMUNHA ADRIANE BARCELOS DE FREITAS.
APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: "HOMOLOGA A DESISTENCIA E
M RELACAO A TESTEMUNHA FERNANDA XAVIER MENDANHA. REDESIGNO CONTIN
UACAO DE AUDIENCIA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017, AS 08H00MIN.
INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO. FICAM OS PRES
ENTES INTIMADOS. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE
VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___,P.T.R.R. ASSISTENTE DO M.M. JUI
Z O DIGITEI E SUBSCREVO. M.M JUIZ: PROMOTOR: ADVOGADO(A):
NR. PROTOCOLO
: 219042-29.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 903
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GUSTAVO MOURA DOS SANTOS
VITIMA
: BRUNO DA SILVA LIMA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201602190423 (219042-29.2016.8.09.0175) AOS 1
1 DE ABRIL, AS 08H05MIN, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTA
DO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, OND
E ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO, DR
A. PATRICIA DIAS BRETAS, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILU
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