Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 SO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE OS ACUSADOS ES TAO SE OCULTANDO PARA NAO SEREM CITADOS, FACA-SE A CITACAO POR HO RA CERTA, NA FORMA DO ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PRO CEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLI CAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL. DE

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 A JA TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR AQUELE PREVISTO NO ART. 109 DO CP , A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) APENADO(A) GEDEON R IBEIRO DE OLIVEIRA FILHO(A) DE ELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA, NOS TERM OS DOS ARTIGOS 107, 109 E 112, TODOS DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA PRETENSAO EXEC

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 RA AFERICAO DA POSSIVEL PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. FORMOSA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECR ETO JUDICIARIO N 144/18) NR. PROTOCOLO : 260872-53.2011.8.09.0044 AUTOS NR. : 663 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADRIANO ALVES DE ALMEIDA ACUSADO : ODILON PEREIRA DA CUNHA AD

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ACUSADO : EDES DOS SANTOS JUNIOR VITIMA : ANA PAULA LUIZ DE OLIVEIRA ADV ACUS : 44914 GO - GUILHERME FRANCISCO MACHADO DESPACHO : PROCESSO: 201602299182 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE A CAO PENAL PROMOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE EDES D OS SANTOS JUNIOR , PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO AR TIGO 129, 9 E ARTIGO 147, CAPUT (POR DUAS VE

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 LICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 135700-88.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 892 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LAIELY RAISSA REIS DA SILVA ACUSADO : DIEGO ALVES DE SOUSA ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201501357004 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CUMPR

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 05/0 6V, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDIO CLEMENTE MIRANDA, D EVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCIS O IV, PRIMEIRA FIGURA, C/C OS ARTIGOS 109, INCISO VI, 110, 2 E 11 7, INCISO I, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. OFICIE-SE AO JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA ENCAMINH

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 EM OLVIDAR-SE, E CLARO, DAS CAUSAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DO PRAZO PRESCRICIONAL DESCRITAS RESPECTIVAMENTE NOS ARTIGOS 116 E 117 DO MESMO DIPLOMA. ASSIM SENDO, VERIFICO QUE NOS TERMOS DO ART IGO 109, INCISO I, DO CODIGO PENAL, O PRAZO DA PRESCRICAO PELO DE LITO EM TELA OCORRERIA EM 20 (VINTE) ANOS. DEMAIS DISSO, CONSTATO QUE O DENUNCIADO FAZ JUS A APLICACAO DO BENE

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201801032372 SENTENCA CUIDA-SE OS AUTOS DE INVESTIG ACAO CRIMINAL PARA APURACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPU T, C/C ARTIGO 14, E ARTIGO 298, TODOS DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMEN TE OCORRIDO NO ANO DE 2004, NESTA CAPITAL. O MINISTERIO PUBLICO, EM SUA MANIFESTACAO AS FOLHAS RETRO, PUGNOU PELO RECONHECIMENTO D A PRESCRICA

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 REEDUCACAO E RESSOCIALIZACAO DO MENOR. COMPULSANDO DETIDAMENTE O S AUTOS, VERIFICO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO SOCIOED UCATIVA. ISTO PORQUE O ATO INFRACIONAL, ASSIM COMO OS ATOS CRIMIN AIS, SE SUJEITAM AO DECURSO DO TEMPO, SUBMETENDO-SE, PORTANTO, A PRESCRICAO, QUE E UMA DAS CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE, CONF ORME INCISO IV DO ART. 107 DO CODIGO PENAL B

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 CARTA PRECATORIA SE FOR O CASO. E AINDA, DEVERA CONSTAR DE FORMA DESTACADA NO OFICIO QUE NA HIPOTESE DO POLICIAL TER SIDO RELOTAD O EM UNIDADE FORA DESTA CIDADE OU DE GOIANIA, QUE SEJA IMEDIATAME NTE COMUNICADO A ESTE JUIZO PARA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, EVITANDO-SE ASSIM DESLOCAMENTO DESNECESSARIO. ATENTE-SE TAMBEM O CARTORIO PARA QUE TAO LOGO SEJAM JUNTADOS OS