10.001 resultados encontrados para todos do codigo penal. - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 COMO DETERMINADO NO 4 DO ARTIGO 63 DA LEI 11.343/06. CONSIDERAND O QUE O SENTENCIADO COLABOROU PARA O DESLINDE DA INSTRUCAO PROCES SUAL, CONCEDO AO ACUSADO O MANEJO DE EVENTUAL RECURSO VOLUNTARIO EM LIBERDADE, VEZ QUE NO PRESENTE MOMENTO NAO SE ENCONTRAM PRESEN TES OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A MULTA DEVERA SER PAGA EM DEZ (10) DI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 TERIAS ELENCADAS NO ART. 55, 1, DA LEI N 11.34 3/06 . APOS E DECO RRIDO O PRAZO PARA MANIFESTACAO, CERTIFIQUE-SE E FACAM-ME OS AUTO S CONCLUSOS. C UMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 30 DE JULHO DE 2018. EDUAR DO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 5372-51.2018.8.09.0137 : 218 : ACAO PENAL : ELAINE ALVES SILVA GISLEY PEREIRA SIQUEIRA ACUSA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 ___________________ PROCESSO: 201700788617 REU: LINCOLN PUREZA TE LES DESPACHO COMPULSADOS OS AUTOS, VERIFICA-SE A IRREGULARIDADE N O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA, CONFORME NOTICIA DE IRREGULARIDADE FORNECIDA PELA GE RENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO (FLS. 29/32 DO RP). ASSIM, INT IME-SE O SENTENCIADO LINCOLN PUREZA TELES NO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 IMINUICAO E AUMENTO DE PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 3 (TRES) A NOS DE RECLUSAO. DA PENA PECUNIARIA COM ISSO, A VISTA DO RESULTAD O FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E CONSID ERANDO QUE A PENA PECUNIARIA DEVE GUARDAR SIMETRIA COM AQUELA, FI XO A PENA DE MULTA NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UMA NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 PODER JUDICIARIO DESPACHO ACOSTADO NOS AUTOS NR. PROTOCOLO : 99343-73.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1060 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FERNANDO DE NORONHA DA SILVA VITIMA : KARLA VIEIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201800993433 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE FERNANDO DE NORONHA DA SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 DO DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, PELA PRATICA DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL. A SENTENCA TRANSITOU EM JULGADO PARA AS PARTES NO DIA 12 DE JULHO DE 2011. A CONTA DE LIQUIDACAO DE PE NAS ESTA A FL. 37. E O RELATORIO. DECIDO. AO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O FEITO FOI CULMINADO PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO E XECUTORIA. O REEDUCANDO FOI CONDENADO A UMA PE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 REU : WELLINGTON SANTOS DE JESUS EROMAR ROSA DA SILVA AUTOR : IGOR VINICIUS ALVES TEIXEIRA PORTO ADV REU : 13562 GO - ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS 25091 GO - SILMAR PRUDENCIO DE LIMAS DESPACHO : DO EXPOSTO, ACOLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL APRESENTADA NOS ME MORIAIS, PRONUNCIO EROMAR ROSA DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 CIMENTO N 200900293572, ORIUNDO DO JUIZO DA CONDENACAO (11 VARA C RIMINAL), DA COMARCA DE GOIANIA- GO. INTIME-SE DEFESA E MINISTERI O PUBLICO E NAO HAVENDO OPOSICAO, OFICIE-SE O TRE/GO (TRIBUNAL RE GIONAL ELEITORAL EM GOIAS) - FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENA DO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 REQUERENTE: DANILLO ALVES FREITAS ADVOGADO DA PARTE AUTORA: DR. U BIRAMAR EDSON REZENDE OAB 9.122 REQUERIDO: GHABRYEL LUCAS ALVES G ENITORA DO MENOR: THATIANE NATACIA LIMA DOS SANTOS ABERTA A AUDIE NCIA : FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A AUSENCIA DAS PARTES. PRESEN TE APENAS O ADVOGADO DO AUTOR. AUSENTE A GENITORA DO MENOR (REQUE RIDO), QUE NAO FOI ENCONTRADA PARA SER INT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 A OU AS FORCAS ARMADAS, NA FORMA DO REGULAMENTO DESTA LEI. ASSIM, COM BASE NOS ARTIGOS 530-G, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NO ART IGO 25 DA LEI 10.826/2003 DETERMINO QUE SEJAM ENCAMINHADOS, AO CO MANDO DO EXERCITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA D ESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARMADAS, OS 02 (DOIS) PROJETEIS. EXPECA-SE O