Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NSOR CONSTITUIDO, VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE OAB/G O 42.085. O ACUSADO, MATHEUS ALVES BARROSO, FOI INTERROGADO, CONF ORME DEPOIMENTO ( S ) E DECLARAC AO( OES ) , GRAVADO ( S ) EM AUD IOVISUAL, CONSOANTE AUTORIZA O ART. 450, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (MIDIA NOS AUTOS). PRESCREVE A RESOLUCAO N 105 DO CNJ: ART. 2 O ( S ) DEPOIMENTO ( S ) DOCUMENTADO ( S

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 ADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICACAO DO PRINCIP IO DA RA ZOABILIDADE 3 A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE, COMO CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, SAO IRRELEVANTES PA RA A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUANDO DEMONSTRADA A EFETIV A NECESS IDADE DA MEDIDA CAUTELAR, EM RAZAO DOS PRESSUPOSTOS PREVI STOS NO ART 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL 4 ORD

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 , DAS 21H00 ATE AS 06H00 DO DIA SEGUINTE, EXCETO AOS SABADOS, DOM INGOS E FERIADOS, QUANDO DEVERA PERMANECER RECOLHIDO EM TEMPO INT EGRAL; II - NAO PORTAR QUALQUER TIPO DE ARMA; III - NAO SE AUSENT AR DA COMARCA ONDE RESIDE, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ, DEVENDO COMUN ICAR A ESCRIVANIA CRIMINAL QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; IV - MAN TER BOM RELACIONAMENTO COM A FAMILIA E A

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 E DO FATO. VERIFICANDO-SE, CONTUDO, OS ARGUMENTOS EXPOSTOS, CONST ATA-SE QUE O POSTULANTE NAO APRESENTOU NENHUMA QUESTAO APTA A DES CONSTITUICAO DO TITULO PRISIONAL ANTERIORMENTE DECRETADO. DA ANAL ISE DOS AUTOS, DENOTA-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENCAO DA P RISAO DO REQUERENTE, NAO SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE DESTE, ASSIM COMO DAS MEDIDAS CAUTELARES P

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ACAO PENAL KEVEN COSTNER RIBEIRO DOS SANTOS ROGERIO BOTELHO DE MORAIS 25472 DF - RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA 35378A GO - JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : PROCESSO CRIME N 201500006909 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: KEVE N COSTNER RIBEIRO DOS SANTOS R E L A T O R I O A ILUSTRE R

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ACAO REQUEREU A ABSOLVICAO, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISOS II, I II E VI. POR FIM, NO QUE TANGE AO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 2 8 DA LEI 11.343/2006, PEDIU PELA APLICACAO DE ADVERTENCIA AO REU (FLS. 306/326). HOUVE A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PAR A QUE O MINISTERIO PUBLICO PROMOVESSE EVENTUAL ADITAMENTO DA DENU NCIA (FLS. 327/327-VERSO). O MINISTERIO PUBL

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 VER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. ESCLARECO, TAMBEM, QUE OS CRIMES IMPUTADOS AO INDICIADO, AO QUE TUDO INDICA, FORAM PRATICADOS NA FORMA DOLOSA, TENDO PENA MAXIMA HIPOTETICA SUPERIOR A 04 ANOS. DESSE MODO, O CASO DOS AUTOS PERFA Z UMA DAS HIPOTESES AUTORIZADORAS DE PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMO S DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AS

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 02 .0 1 .201 5 . LAUDOS DE EXAME PRELIMINAR DE CONSTATACAO DAS SUBSTANCIAS APREENDIDAS AS FL S. 26/27 E 38/39. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI HOMOLOGADO, S ENDO A PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA (FLS. 59/60). A DENUNCIA F OI RECEBIDA EM 19.01.2015 (FL. 74). O REU FOI CITADO (FLS. 92/93) E, POR INTERMEDIO DE DEFENSORA CONSTITUIDA, O

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 PROCESSO PENAL, O MINISTERIO PUBLICO ARROLOU A VITIMA ROGERIO BOT ELHO DE MORAES E AS TESTEMUNHAS: (1) VASQUEZ APARECIDO LEITE; (2) VANDERSON DE LACERDA MOREIRA; (3) FRANCISCO WARLEY SOUSA ARAUJO; E (4) EDUARDO RIBERIO GERONIMO, REQUERENDO, AINDA, A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADOS DO PRONUNCIADO ORIUNDOS DO SP G, INI E DO DISTRITO FEDERAL, COM A DATA DE EV

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 12.850/13; ARTIGO 180, CAPUT, C/C ARTIGO 29, CAPUT; ARTIGO 311, C /C ARTIGO 29, CAPUT; ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14 , INCISO II E ARTIGO 307, TODOS DO CODIGO PENAL; ARTIGO 16, CAPUT E PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10.826/03, C/C ARTIGO 29, CAPUT, TODOS COMBINADOS COM O ARTIGO 69, CAPUT, DO ESTATUTO REPR ESSIVO. V DOSAGEM DA PENA (ARTIGOS 59 E 68