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todos do codigo penal. artigo - Página 3

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59 resultados encontrados para todos do codigo penal. artigo - data: 12/08/2025

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TJGO 03/11/2016 - Pág. 696 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 NR. PROTOCOLO : 360738-60.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 2731 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : ANDRE RENATO FREITAS PORTUGAL ADV REQTE : 18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO DESPACHO : AUTOS N 201603607387 SENTENCA TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR ANDRE RENATO FREITAS PORTUGAL, AT RAVES DE ADVOGADO CONSTITU

TJGO 13/06/2019 - Pág. 1576 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 HRS RFS VITIMA : FDDS NJF RCDSC ADV MENOR : 35874 GO - RAFAEL BORGES DE LIMA 15083 GO - FATIMA BORGES DE LIMA DESPACHO : -AUTOS/PROTOCOLO N 201503158130- DECISAO TENDO EM VISTA A CERTIDA O DE FLS. 600, E POR CONSIDERAR QUE NAO HOUVE NENHUM PEDIDO DE RE STITUICAO, DETERMINO A DESTRUICAO DOS OBJETOS APREENDIDOS NESTE A UTOS (FLS. 311). OFICIE-SE AO DD.COMANDANTE DO PELOTA

TJGO 29/01/2016 - Pág. 1874 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTID OS NA DENUNCIA E SEU ADITAMENTO PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 413, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIAR O ACUSADO KEVEN COSTNER RIBEIRO DOS SANTOS, QUALIFICADO, COMO INCURSO NO ARTIGO 121, 2, I NCISO IV, C/C ARTIGO 29 E ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO P ENAL, ALEM DAS INFRACOES PENAIS CONEXAS PREV

TJGO 16/09/2016 - Pág. 6373 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 30562-84.2016.8.09.0137 : 88 : ACAO PENAL : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS FE PUBLICA ACUSADO : CELSO ARALDI PAULO KMITA LAZARO ROBERTO GOMES KENIO ANTUNES PAULA WEULLER SEVERINO ANTUNES RONIVALDO CABRAL DE OLIVEIRA ADV VIT : 39524 GO - NATHAN PORTO LIMA ADV ACUS : 30594 GO - ALEXENDRE GUIMARAES ANDRADE 16797

TJGO 23/08/2016 - Pág. 3166 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ADV REQTE : 14117 GO - DERLIANE MAGALHAES CHUVA DESPACHO : PROCESSO N : 201601113000 RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 01/12/2016, AS 16:00 HORAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS, PARA SEREM OUVIDAS, INDEPENDE NTEMENTE DE INTIMACAO, FACE AO PRINCIPIO DA CELERIDA

TJGO 23/08/2016 - Pág. 3168 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PROCESSUAIS, CONFORME O CASO. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO AS F LS. 760/761. AGUARDE-SE A SESSAO PLENARIA JA DESIGNADA. P.R.I.C. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 270602-09.2016.8.09.0143 234 ACAO PENAL ALESSANDRO HONORATO DA SILVA REGINALDO FRANCISCO DA SILVA ANNA CAROLINA RAMOS VIEIRA DOUGLAS RODRIGUES DE JESUS BIANCA LORENA DA SILVA LIMA

TJGO 09/09/2016 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 DIREITO NR. PROTOCOLO : 301271-46.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3193 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : PEDRO FELIPE ALVES MELO FREITAS ADV ACUS : 7495 GO - JOAO MARTINS DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201603012715 DECISAO FOI PEDIDA A REVOGACAO DA PRISAO PREV ENTIVA DE PEDRO FELIPE ALVES MELO FREITAS ALEGANDO QUE NAO SUBSIS TE OS REQUISITOS PARA A PRI

TJGO 29/01/2018 - Pág. 488 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 94236-50.2017.8.09.0024 : 633 : ACAO PENAL : CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA CRISTIANO ROBERTO FRANCO ANDRE LUIZ EMIDIO ERICA CRISTINA EMIDIO VITIMA : FABIO BASTOS SANTANA THAIS CELESTINO DA SILVA BUENO CARLOS EDUARDO RODRIGUES MARCOS SILVA SOARES CLAUDIA CRISTINA PIRES ALZANI BARBOSA DO NASCIMENTO GILMAR BATISTA DOS SANTOS DINERZ

TJGO 23/08/2016 - Pág. 3167 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 E IGUAL SORTE NAO MERECE PROSPERAR, SENDO CERTO QUE TAL ALEGACAO NAO DETEM O CONDAO DE DESCONSTITUIR OS FUNDAMENTOS EMBASADORES DO DECRETO JUDICIAL DESMEMBRADOR. COM EFEITO, SUBISTE AINDA A FACUL DADE DE, TANTO A DEFESA QUANTO O PARQUET, LANCAREM MAO DA DENOMIN ADA PROVA EMPRESTADA, OU SEJA, AQUELA QUE PODE SERVIR A MAIS DE U M PROCESSO E QUE, QUANDO BALIZADA SOB O CRIV

TJGO 19/07/2016 - Pág. 1668 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 AUTOS NR. : 441 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JAIRO DE OLIVEIRA VITIMA : FABIANA DA SILVA SANTOS ROZANGELA SALES SILVA ADV ACUS : 31397 GO - MARCOS PAULO MARQUES FRANCO DESPACHO : PROTOCOLO: 201201356703 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO (A): JAIRO D E OLIVEIRA S E N T E N C A (COM RESOLUCAO DO MERITO - NAO HOMOLOG ATORIA) TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PENAL EM DESFAVOR DE JAIR

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