Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração interpostos por Josue Ferreira dos Santos Junior, contra a Decisão das folhas 120/121, alegando omissão do decisum, porque, em suma, deixou de apreciar o pedido de inaplicabilidade do disposto no artigo 135, do CTN em relação a ele, por não haver comprovação de dolo ou culpa que justificasse sua inclusão no polo passivo da demanda.Relatei brevemente. DECIDO.Os Embargos Declaratórios são o recurso cabível contra acórdão, sentença ou decisão inte

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0044225-19.1990.403.6182 (90.0044225-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 41 - MARIA CHRISTINA P F CARRARD) X CIA/ PAULISTA DE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS X PAULO KELBERMAN X ARMANDO VASCONCELOS SALEM X SERGIO PASCOWITCH(SP065311 - RUBENS OPICE FILHO E SP238263 - DOUGLAS RIBEIRO NEVES E SP172730 CRISTIANO ZANIN MARTINS E SP065311 - RUBENS OPICE FILHO) Diante do trânsito em julgado dos Embargos à Execução 0539187-56.1996.403.6182 remetam-se os autos ao SEDI para exclusão de ARMANDO V

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020997-98.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301246701 AUTOR: ROSIMEIRE CORREIA MOREIRA (SP350360 - ALEXANDRE JACINTO DE ARAUJO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0011479-84.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301246717 AUTOR: ROGERIO MELLO MARTINS (SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls.565/568: Nos termos do art. 2º da Lei 13.463, de 06 de julho de 2017, o Tribunal efetuará o cancelamento de precatórios e RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de 02(dois) anos em instituição financeira oficial. Considerando-se que a situação deste processo se amolda perfeitamente ao dispositivo legal, e conforme comunicação da Divisão de Pagamento de Requisitórios do TRF-03(vide fls.565/568), o crédito refer

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos,Fls. 170-187. Tendo em vista a apelação interposta pela Embargante (QUALITATICA CENTRO DE NEGÓCIOS LTDA-EPP e outros), manifeste-se a Embargada (CEF), no prazo legal.Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg TRF.3ª Região, observadas as formalidades legais.Int. 0012803-67.2016.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006743-78.2016.403.6100) S P1 EDITORA LTDA - ME X RAFAEL NUNES RIBEIRO X SILVANA DE SOUZA NANNI(SP340474 - MICHEL PENHA MORAL) X CAIXA EC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1201385-62.1997.403.6112 (97.1201385-5) - COMERCIAL SAO JORGE DE ADAMANTINA LTDA - EPP X AUTO POSTO PROGRESSO DE ADAMANTINA LTDA(SP087101 - ADALBERTO GODOY E SP133107 - SIDERLEY GODOY JUNIOR) X INSS/FAZENDA(SP119409 - WALMIR RAMOS MANZOLI) Ante a renúncia ao crédito manifestada pela Exequente (Autora), arquivem-se os autos mediante baixa-findo Int. PROCEDIMENTO COMUM 1204415-08.1997.403.6112 (97.1204415-7) - BREMER E CIA LTDA(SP136623 - LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL) X UNIAO FEDERAL(Proc.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

novembro de 2018 (fl. 172), restituo o prazo para cumprimento do despacho de fl. 177, por não haver qualquer prejuízo ao andamento do processo, e em homenagem ao princípio da cooperação. Intime-se. PROCEDIMENTO COMUM 0005095-63.2016.403.6100 - JOSE EDUARDO SANDOVAL NOGUEIRA(SP084022 - LUCIENI MALTHAROLO DE ANDRADE CAIS E SP009879 - FAICAL CAIS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 759 REGINA ROSA YAMAMOTO) Intime-se o Recorrido para o oferecimento das contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls.565/568: Nos termos do art. 2º da Lei 13.463, de 06 de julho de 2017, o Tribunal efetuará o cancelamento de precatórios e RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de 02(dois) anos em instituição financeira oficial. Considerando-se que a situação deste processo se amolda perfeitamente ao dispositivo legal, e conforme comunicação da Divisão de Pagamento de Requisitórios do TRF-03(vide fls.565/568), o crédito refer

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a juntada do alvará liquidado às fls. 245/247 requeiram as partes o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.Publique-se o despacho de fl. 244.DESPACHO DE FL. 244:Fls. 239/240: o alvará a favor da empresa foi retirado, conforme comprovante de fl.238 por advogado devidamente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação, nos termos da procuração de fl. 234.Os valores referentes a

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008238-80.2009.4.03.6302 - - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301116472 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: PEDRO TEIXEIRA (SP228568 - DIEGO GONCALVES DE ABREU) 0011767-44.2008.4.03.6302 - - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301116369 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: SEBASTIAO PASSILONGO CALORA (SP193645 - SÍLVIO FRIGERI CALORA) 0013703-17.2007.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301116338 RECORRENT