Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1276 dos três últimos extratos bancários; 4) e, caso queira, comprovantes de despesas e demais documentos que entenda pertinente para comprovação de sua hipossuficiência, para que, assim, se verifique se preenchidos os requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça requerida. Saliento que o acima determinado não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1137 DESPACHO Nº 1000108-55.2021.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Avaré - Apda/Apte: M. C. de S. - Apte/Apdo: E. de S. P. - Recorrente: J. E. O. - Vistos. O feito versa sobre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1694 não de contrarrazões pela parte apelada e, caso confirmada, certifique-a nos autos. Após, tornem conclusos. São Paulo, 22 de novembro de 2018. Flora Maria Nesi Tossi Silva Relatora - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: 389040/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2253 951 atos processuais por ele praticados. Isto porque, Provimento CSM nº 2.203/2014 (repetindo o previsto no Provimento CSM nº 1.768/2009 - art. 2º, inciso I, alínea “a”), em seu art. 8º, inciso I, dispõe que o processamento e julgamento dos feitos previstos na Lei nº 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública) será d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2253 954 Maria Salete Martinhão Ignácio - (...) Contudo, este Tribunal, em princípio, não é o competente para a análise da demanda. Isto porque, em princípio, o Colégio Recursal, ao menos em análise perfunctória, é o competente para apreciação de recursos afetos aos processos que tramitam pelo rito da Lei nº 12.153/2009 (Juiza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1318 que cessão de crédito independe do momento processual para a sua homologação. No mais, sustenta que os réus não precisam concordar com a cessão de créditos, mas, tão somente, tomar ciência do contrato firmado. Pede a reconsideração da decisão. É o breve relatório. Com efeito, na ocasião da análise do pedido form

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1783 SPPREV - Apelada: Maria Cecília de Oliveira Micotti - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhemse os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1514 de Combate e Erradicação à Pobreza FECP, a partir do exercício financeiro de 2022. Ainda, à primeira vista, não se evidencia o alegado perigo especial da demora, pois, além de ser, precipuamente, genérica a alegação de: (i) significável redução do seu fluxo de caixa; (ii) o aumento de sua dependência em relação a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2587 empresa ora agravante, em 07.05.2020, peticionou nos autos da execução fiscal (fls. 212), dando-se por intimada da penhora realizada, nos termos do art. 12 da Lei nº 6.830/80, requerendo abertura de prazo para defesa. Não bastasse, opôs novos embargos à execução (os de nº 1002747-59.2020.8.26.0565), em 07.05.2020, contra a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1513 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Apdo/Apte: JOSE DE BARROS LIMA - Apdo/Apte: ANTONIO EVANGELISTA SOL - Apdo/ Apte: RAIL DE MENDONCA JUNIOR - Apdo/Apte: ORLANDO SANSAO - Apdo/Apte: MANOEL CARLOS ABISSI NOGU