Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1688 968 (Lei Est. nº 11.608/03, art. 2º, parágrafo único e Provimento nº 833/04 do CSM), para intimação da Municipalidade, sob a pena de não conhecimento do agravo. Publique-se. Fica(m) intimado(s) o(a)(s) agravante(s) a comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$13,50 (treze reais e cinquent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1366 o próprio acórdão admite a possibilidade de solução diferenciada em situações excepcionalíssimas e desde que motivada de acordo com o interesse público. É o caso dos autos; a validade do concurso expirou em 23-7-2017, em meio a uma crise econômica manifesta que atingiu todos os entes federativos e quando já estava vige

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 1208 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante: Município de Várzea Paulista - Agravado: Gabriel Santos Inocenti - Decisão Monocrática - Terminativa:...Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento interposto pelo Município de Várzea Paulista, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 755 Rio Preto para contrariedade, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do NCPC. Após, com ou sem resposta, tornem-me conclusos. Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Eduardo Zuanazzi Saden (OAB: 332599/SP) - Marco Aurelio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2069934-55.2016.8.26.0000 - Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2157 806 modo subsidiário, havendo, no caso, regramento expresso para a suspensão do andamento da execução fiscal, exigindo-se, para tanto, a garantia do Juízo (art. 9º, I, Lei nº 6.830/80). Aduz, ainda, que a existência de parcelamento do débito, do mesmo modo, não justifica a suspensão da execução fiscal (Lei Estadual 15.387/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1631 580 Nacional do Seguro Social INSS - Dê-se ciência ao INSS da decisão de fls. 224. A ciência deve ser pessoal, nos termos da legislação em vigor, a fim de que, oportunamente, não se alegue nulidade do feito. São Paulo, 21 de fevereiro de 2014. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA, Relatora. - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1146 97.2022.8.26.0000 (17:26:36). Esta Relatora analisou o pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento nº 300763175.2022.8.26.0000, pois foi o primeiro interposto (17:02:53). Diante disso, evidente que em relação aos demais agravos de instrumento (nº 3007632-60.2022.8.26.0000, 3007633-45.2022.8.26.0000, 3007635-15.2022.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2112 Rodrigues dos Santos Campos (OAB: 298569/SP) - Francisca Matias Ferreira Dantas (OAB: 290051/SP) - 3º andar - sala 304 Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304 DESPACHO Nº 0012591-02.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1075 Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apdo/Apte: Janete Valiengo de Campos - Apda/Apte: Claudete Marques da Silva Ercolim - Apdo/Apte: Patricia de Campos Ferreira Mattos - Apdo/Apte: Monica de Campos - Apdo/Apte: Daniella de Campos - Apdo/Apte: Camila Marques Ercolim - Apdo/Apte: Rodrigo Tannus Ferreira - Apdo/Apte: Ary T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2204 816 na súmula 153, do STJ, com o seguinte enunciado: “A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência”. No mais, a verba honorária foi arbitrada com critério, observando o disposto no § 4º, do art. 20 do CPC, e deve ser mantida, visto que suficiente p