Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TECNOREVEST PRODUTOS QUIMICOS LTDA opôs embargos à execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL, objetivando, em resumo, o sobrestamento da execução fiscal, uma vez que o débito estava sendo discutido emAção Ordinária Declaratória Anulatória. Com a inicial vieram documentos.Eis a síntese do necessário. Passo a decidir.Considerando que houve o Trânsito em Julgado da r. sentença de extinção sem exame do mérito, proferida nos autos da Execução Fiscal nº0006112-88.1999.403.6114

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 20822 em momento algum a referida decisão impediu a aplicação de outro a paralisação total dos processos. Nesta perspectiva, interpreto que índice. a liminar, na realidade, visou a suspensão do “julgamento” de Na realidade, a decisão prolatada no ARE 1.247.402 MS apenas processos que envolvam a discussão da tese jurídica como reconheceu que o C. TST enqua

Judiciário ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1403/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 244 RECLAMANTE ADVOGADO JOSE EURIDES DE SOUZA FRANCISCO GOMES XIMENES(OAB: 11392) ZORTEA CONSTRUCOES LTDA MARIA SHIRLEY PONTE BARROCAS(OAB: 4388) LUIZ CARLOS ALGARANHÃES ANTUNES(OAB: 6438) conta nº 8259-7, agência 2285-3, Banco do Brasil S/A, no dia 10 de cada mês, começando pelo mês de novembro de 2013, sendo que o bloqueio perdurará até a quitação total dos proc

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 20819 de ADI e de tema de repercussão geral que não versam sobre decisão vinculante no mérito (TR ou IPCA-E), reafirmo, em controle atualização de verba trabalhista. Ou seja, ainda que se adote a difuso de constitucionalidade, a inconstitucionalidade da TR por mesma razão de decidir - violação do art. 5º, XXII da CRFB -, violar o direito de propriedade, lembra

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18162 Na realidade, a decisão prolatada no ARE 1.247.402 MS apenas processos que envolvam a discussão da tese jurídica como reconheceu que o C. TST enquadrou erroneamente a jurisprudência elemento de prequestionamento em instâncias específicas, até do E. STF, já que a corte trabalhista não debateu a porque possui meros efeitos aritméticos em cálculos, não ati

Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Advogado RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Mauro Antonio Miguel(OAB: 34505SPD) Luiz Mathias Filho Julio Beraldo Nastri Rodrigo José Peres da Cunha(OAB: 242230SPD) Vanderlise Borro Cardoso Valderes Aparecida Borro Tomar ciência do despacho de fls. 328, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Não conheço dos embargos apresentados por Julio Ber

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 14915 ADVOGADO PRISCILA CRIS DE CASTILHO(OAB: 292064/SP) GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ANA PAULA FERNANDES LOPES(OAB: 203606/SP) Diante disso, em controle difuso de constitucionalidade, reconheço a inconstitucionalidade do índice de correção determinado pela Lei RÉU 8.177/91 (TRD, posteriormente substituída pela TR), bem como pela ADVOGADO Lei 13.467/2017 (TR), poi

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do vencimento de cada obrigação (art. 397 do Código Civil). Em relação à liminar monocrática nas ADCs 48 e 49, concedida em 27/06/2020, a redação se mostra um pouco confusa, pois ao mesmo tempo em que menciona “suspensão de todos os 20467 Processo Nº ATOrd-0010212-11.2015.5.15.0132 CICERO HELENO DOS SANTOS LIMA ADVOG

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço forense do Juizado. V - Determinar aos servidores encarregados dos diversos setores que apresentem, por ocasião da abertura dos trabalhos, o número total dos processos distribuídos e em andamento. VI - Determinar que se oficie, por meio eletrônico, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Corregedor-Regional da Justiça Federal da 3ª Região, à Excelentíssima S

Publicações Administrativas ● 16/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal da Terceira Região, mediante solicitação fundamentada do Juiz. IV. A inspeção será procedida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Titular, com o auxílio da Excelentíssima Juíza Federal Substituta, cabendo ao Juiz Federal Titular da Vara o exame dos processos em trâmite a seu cargo, e ainda, o exame nos livros e pastas obrigatórios, nos bens públicose atividades administrativas da Vara. V. Durante o período da Inspeção atender-se-á ao seguinte: a) não se interromperá