Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1783/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015 1146 provar o recolhimento do FGTS na conta vinculada do autor, Após o trânsito em julgado, no prazo de 10 dias a partir de sob pena de execução direta nos autos. intimação específica para tanto, deverá a reclamada proceder à reanotação da CTPS do autor, constando a data correta de admissão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao prazo de 30 dias.

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 668 Assim processados, os autos vêm conclusos para decisão. MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA GUBERT É o breve relatório. Juiz(a) do Trabalho Titular DECIDE-SE: Processo Nº ATOrd-0000057-62.2017.5.12.0034 RECLAMANTE KATSUMI KANEKO ADVOGADO DENISE JOPPI GERENT(OAB: 40402/SC) ADVOGADO ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT(OAB: 11217/SC) ADVOGADO KLEBER IVO DOS SANTOS(OAB: 28364/SC) RECL

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3041 O Juízo de Primeira instância julgou improcedente o pedido de horas extras ao fundamento de que a jornada semanal decorrente Não obstante, tratando-se de ajuste individual tácito e que o salário da escala do Reclamante - trabalho em apenas dois dias seguidos normal pago remunerava o trabalho de 24 horas semanais, é devido na semana - é de 24 horas, havendo a com

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ou mesmo excluído os vigias do direito ao adicional. 40198 atualmente, R$ 3,00), devendo-se descontar do valor deferido, mensalmente, 6% do salário-base do obreiro, valor que representa Portanto, defere-se, ao reclamante, adicional de periculosidade no o custo do benefício para o empregado, nos termos da Lei (art. 4.º, percentual de 30% sobre o salário-base. parágraf

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7583 2. Ao contrário do que afirma a autora, a prova pericial foi produzida Inconformado com a r. sentença ID. 22bf305, complementada pela de maneira legítima e não se ressente de vício que respalde a decisão ID. 94c177a, cujo relatório adoto e que julgou improcedente alegação de que o laudo precisa de complementação, já que o a pretensão, a autora recorre aleg

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Regional do Trabalho - 10° Região, em sessão realizada na data e conforme a respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório, conhecer dos Embargos de Declaração dos Executados e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. 255 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, conforme certidão de julgamento (à f

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 RECORRIDO CUSTOS LEGIS MUNICIPIO DE GUAPIARA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2389 O Ministério Público do Trabalho se manifestou pelo prosseguimento do feito (id 9326780). É o relatório. Intimado(s)/Citado(s): - APARECIDO LAUREANO NUNES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO VOTO Conheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Deixo de avocar o r

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 4324 Os elementos de prova colhidos no curso da instrução, postados em Avalie-se, a esse respeito, os julgamentos refletidos nas ementas a relação de implicação e complementaridade permitem, portanto, a seguir transcritas, in verbis: este juízo, na sua livre e racional compreensão, firmar, em sede de reexame da causa, a convicção de que o(a) laborista não ostent

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3037 regra somente é aplicável quando o acordo de compensação é desrespeitado em sua totalidade, submetendo o trabalhador à extrapolação da jornada diária e semanal de forma realmente significante, o que não é a hipótese dos autos. O Juízo de Primeira instância julgou improcedente o pedido de horas extras ao fundamento de que a jornada semanal decorrente Não obs

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 3046 IV. DISPOSITIVO Em sua peça vestibular, o reclamante alega a existência de vínculo Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela de emprego na função de empregada doméstica, reclamada principal, para Rejeitá-los, nos termos da lavadeira/passadeira. Aduz que começou a trabalhar para o fundamentação supra. reclamado em 01/06/2005, sendo dispe