Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 Desembargador Durval César de Vasconcelos Maia (Férias). 130 É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Fortaleza, 14 de Março de 2016. ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos recursais, CONHEÇO dos embargos de CLAUDIO SOARES PIRES Relator Acórdão Processo Nº ROPS-0001850-33.2014.5.07.0017 Relator CLAUDIO SOARES PIRES RECORRENTE JOSE VINICIUS DE ARAUJO BENICIO ADVOGADO Alde

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 3628 Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. caput do art. 1º da Lei 5.859/72. 2. No caso dos autos, extrai-se do Custas pelo reclamante no valor de R$ 700,00, calculadas sobre o acórdão que a reclamante desempenhou atividades domésticas na valor de R$ 35.000,00 atribuído à causa. Isento. residência do reclamado ao longo de três meses, prestando Inti

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 3700 Assim, em face da incontrovérsia de que a reclamante trabalhava em dois dias na semana, entendo que a prestação dos serviços A omissão da impugnante em demonstrar, com dados concretos, pela reclamante era não contínua, razão pela qual julgo que o quantum atribuído à causa na exordial não corresponde ao improcedente o pedido d

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 45107 serviços. Isso decorre, aliás, do disposto nos artigos 932, III e 933, de trabalho em apenas dois dias do mês, enquanto os documentos ambos do Código Civil, aplicáveis subsidiariamente ao Direito do carreados à exordial revelam o pagamento de valor de R$ 1.080,00 Trabalho (art. 8°, parágrafo único, da CLT), os quais dispõem que a por mês ao reclamante exo

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 45136 extrapatrimonial do autor, pois, no máximo, pode ter ocasionado ou 16 da Lei n.° 6.019/74 e 30, VI, da Lei n.° 8.212/91, os quais ocasionará certo dissabor ou desconforto momentâneo ao também imputam responsabilidade solidária ao tomador de reclamante, o que não se confunde com eventual ofensa a sua serviços. honra, intimidade, vida privada, ou a sua image

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região qualquer atividade e não há óbice à admissão direta, como 5818 cooperativa de produtores rurais. empregado, do trabalhador responsável pela limpeza/faxina. Ainda que não bastasse, é certo que o piso salarial da categoria é Além disso, os recibos demonstram que havia o pagamento mensal fixado para o empregado que cumpre a jornada legal, laborando como contrapresta

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 PERITO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região WASHINGTON LUIZ ROCHA ANTONIO PAULINO FURTADO FILHO 657 1. EMBARGOS À EXECUÇÃO 1.1. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL Intimado(s)/Citado(s): NOTURNO. JORNADA NA BAIXA TEMPORADA. AUSÊNCIA DE - GBC EVENTOS LTDA - NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA - TLX EVENTOS LTDA - WES BAR E RESTAURANTE LTDA CONDENAÇÃO DE HORAS EXTRAS EM DOMINGOS E FERIADOS Ins

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 630 Portanto, presentes os requisitos necessários à sua configuração, Juíza Convocada EULAIDE MARIA VILELA LINS, Titular da 19ª deve ser reconhecido o vínculo de emprego entre a autora e a Vara do Trabalho de Manaus e o Excelentíssimo Procurador do reclamada. Salienta-se que o fato do labor ocorrer 2 vezes por Trabalho da PRT da 11ª Região, RODRIGO OCTÁVIO DE

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região responsabilidade pelo pagamento da contraprestação devida. 45117 Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, pois a declaração de pobreza acostada à exordial, e não infirmada, é Desse modo, entendo que o segundo reclamado deveria ser suficiente para comprovar a sua insuficiência de recursos para solidariamente responsabilizada pelos créditos deferido

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Por fim, ressalto que eventual esgotamento da execução em face 45127 sentença. da primeira reclamada e de seus sócios antes do prosseguimento em face da responsável subsidiária é matéria que deve ser apreciada apenas na fase de execução, se for o caso. 25. Honorários de advogado. Indenização. Esclareço, de plano, que comungo do entendimento mencionado no 22. L